23/08/2001 - 11h31

Milosevic tenta manobra para voltar à Iugoslávia

LIGIA BRASLAUSKAS
da Folha Online

Os três advogados que representam Slobodan Milosevic pediram hoje à Justiça holandesa a sua libertação, alegando que os direitos do ex-presidente da Iugoslávia teriam sido violados e que ele se encontra praticamente "sequestrado".

Os advogados disseram que até os mínimos direitos de Milosevic estão sendo violados e pediram que seu cliente seja levado de volta à Iugoslávia imediatamente. Eles afirmam ainda que Milosevic está vivendo sob um regime de isolamento e que não tem liberdade para falar abertamente com seus advogados.

Reuters - 20.set.2000

Slobodan Milosevic, ex-presidente da Iugoslávia

Para a defesa do ex-presidente iugoslavo, o Tribunal Penal Internacional (TPI) é ilegal. Eles se apóiam na soberania do território holandês para denunciar a prisão de Milosevic.

"Um tribunal internacional não pode ser criado apenas por um tratado internacional", disse Nico Steijnen, um dos advogados. Ou seja, para eles, a criação do TPI por parte do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) é uma violação da soberania dos Estados da ex-Iugoslávia, uma vez que apenas esses Estados deveriam ter o direito de julgar seus cidadãos e seus ex-líderes.

Milosevic foi preso na Iugoslávia no dia 28 de junho e levado para o presídio de Scheveningen, em Haia (Holanda). O ex-presidente é acusado de crimes contra a humanidade e de responsabilidade por massacres cometidos contra a minoria étnica albanesa da Província de Kosovo.

Para os advogados de Milosevic, a transferência do ex-presidente para centro penitenciário do TPI, na Holanda, é ilegal porque, na época em que ocorreu, a corte constitucional da Iugoslávia ainda não havia emitido um parecer sobre o traslado de prisioneiros para o TPI.

Para que o processo de libertação de Milosevic continue, é necessário que o tribunal holandês declare ilegal o TPI e a convenção entre a ONU e a Holanda.

O centro penitenciário do TPI foi construído em 1994 e, embora esteja em território holandês, não está sujeito à legislação do país. Estão sob a jurisdição do TPI os crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade ocorridos no território da ex-Iugoslávia (Eslovênia, Croácia, Bósnia, Macedônia e a atual Iugoslávia, formada pela Sérvia e Montenegro), desde 1º de janeiro de 1991.

Com agências internacionais

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