27/08/2001 - 15h21

Bélgica quer estender lei que julga autoridades internacionais à UE

da Folha Online

O primeiro-ministro da Bélgica, Guy Verhofstadt, propôs hoje estender a lei que permite o julgamento de autoridades estrangeiras acusadas de cometer abusos aos direitos humanos fora do território belga, aos outros países da UE (União Européia).

Em uma entrevista concedida ao jornal 'Het Laatste Nieuws', Verhofstadt disse que a lei deveria ser adotada pelos 15 países-membros da UE (União Européia), cuja presidência rotativa é ocupada atualmente pela Bélgica, e não alterada.

O Ministério da Justiça do país disse no começo de julho que planejava reformular a lei, que ameaça sobrecarregar o sistema judiciário belga e prejudicar as relações da Bélgica com os países cujos líderes são processados.

Uma opção que vem sendo estudada é considerar inadmissível uma queixa contra autoridades que estejam ainda no poder.

"Estou muito relutante em mudar a lei do genocídio. Por que não tentar estendê-la para toda a União Européia?", disse o premiê.

O primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon _acusado de cumplicidade no massacre realizado por milícias cristãs em campos de refugiados palestinos no Líbano, em 1982_, e o presidente iraquiano, Saddam Hussein _acusado de lançar ataques contra a população curda, após a Guerra do Golfo (1991)_, são algumas das autoridades internacionais na mira das cortes belgas com base na lei de 1993.

Com agências internacionais