29/08/2001 - 11h19

Veja as propostas sobre racismo do Brasil que podem não vingar

da Folha de S.Paulo

Quem é negro no Brasil?

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) considera negro aquele que se declara ser negro. O recenseador deve aceitar a declaração do pesquisado.

Segurança
O governo sul-africano declarou uma xona de exclusão aérea sobre o centro d convenções onde se realizará a Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, em Durban. Nenhuma aeronave poderá sobrevoar uma região de dois quilômetros de iãmetro. Cerca de 3.000 homens foram destacados para fazer a segurança do evento.

Propostas do Brasil

Negros

1 - Cotas para negros nas universidades públicas
2 - Implementar medidas de convenções internacionais sobre a eliminação de discriminação racial, discriminação no emprego e discriminação no ensino
3 - Criação de um Fundo de Reparação Social
4 - Desempatar licitações com base no número de negros, homossexuais e mulheres nos quadros funcionais da empresa

Homossexuais, Travestis, Transexuais e Bissexuais

1 - Destinação do orçamento federal para ações afirmativas e contra práticas discriminatórias e campanhas na mídia nacional
2 - Apoiar projeto de lei que permite a parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo
3 - Apoiar projeto de lei que permite a cirurgia de mudança de sexo e consequente mudança na identidade (nome e sexo)

Índios
1 - Aprovar o novo Estatuto do Índio
2 - Políticas educacionais para a permanência dos índios nas universidades

Migrantes
1 - Resgate da auto-estima dos brasileiros de regiões desfavorecidas pelo questionamento de padrões de beleza, sotaque e status

Problema

Negros
1 - Não tem apoio do Ministério da Educação
2 - Já faz 30 anos que estas convenções foram promulgadas pelo Brasil
3 - O Orçamento da União deve ser menor no ano que vem, com possíveis cortes nas áreas sociais
4 - Licitações raramente empatam e as empresas podem não ter dados sobre a raça ou orientação sexual de seus funcionários

Homossexuais, Travestis, Transexuais e Bissexuais
1 - O Orçamento da União deve ser menor no ano que vem, com possíveis cortes nas áreas sociais
2 - Tramita desde 1995 na Câmara e ainda precisará ser enviado ao Senado. Só neste ano foi debatido seis vezes
3 - Tramita desde 1995 na Câmara e ainda precisará ser enviado ao Senado. Hoje, essa cirurgia pode ser considerada lesão corporal culposa

Índios
1 - Tramita desde 1991
2 - Não propõe ações para o acesso de índios às universidades

Migrantes
A proposta não sugere medidas concretas


Fonte: Relatório do Comitê Preparatório para a Conferência Mundial da ONU Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, fornecido pelo Ministério da Justiça e Câmara dos Deputados