30/08/2001 - 12h27

Milosevic diz que tribunal internacional viola seus direitos

da France Presse, em Haia (Holanda)

O ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic demonstrou agressividade hoje em sua segunda audiência no TPI (Tribunal Penal Internacional) de Haia (Holanda), rejeitando novamente a legitimidade do tribunal e queixando-se de uma "violação maciça" de seus direitos.

Milosevic, usando traje escuro, levantou-se quando os três magistrados entraram na sala, mas esse foi seu único gesto respeitoso com os juízes.

O ex-homem forte da Iugoslávia, acusado de crimes contra a humanidade por seu papel em Kosovo em 1999, compareceu a uma audiência destinada a estabelecer o procedimento antes de seu julgamento, cuja data ainda não foi marcada.

Escoltado por guardas do TPI, Milosevic se manteve impassível durante a primeira parte da audiência.

A promotora, Carla Del Ponte, pediu a leitura integral da ata de acusação, argumentando que Milosevic jamais a leu e que se vangloriava de não ter conhecimento dela. "Minha solicitação tem por objetivo assegurar que o acusado conhece as acusações que pesam contra ele", afirmou Del Ponte.

O juiz britânico Richard May, que presidia a sessão, rejeitou o pedido, à espera de que se feche definitivamente a ata.

Milosevic aproveitou a audiência para denunciar mais uma vez a ilegalidade das acusações contra ele. "Esta ata de acusação se tornou pública no dia 26 de maio (1999), no sexagésimo dia da agressão da Otan contra a Iugoslávia quando defendia meu país", declarou o ex-presidente. "Dois anos e meio depois, acabo de escutar que não têm provas, que não puderam fechar sua acusação Este tribunal não passa de um instrumento político."

Em inglês e com voz firme, Milosevic também denunciou as "violações maciças" de seus direitos na prisão do TPI onde está detido desde sua chegada de Belgrado, no dia 28 de junho.

"Por que estou isolado de minha família? Por que são vigiadas minhas conversações com meu neto de dois anos e meio?", perguntou à corte.

Queixou-se igualmente de não poder comunicar-se com a imprensa que, segundo ele, escreve todos os dias mentiras. "Trata-se claramente de uma discriminação", afirmou.

O juiz May lembrou-lhe o regulamento da prisão, que proíbe qualquer comunicação dos detidos com a imprensa.

O magistrado decidiu também nomear um advogado de ofício, porque Milosevic se negou a contratar os serviços de um, para não dar a impressão de que reconhece a legalidade do TPI.

Será um advogado particular, pois não estará encarregado nem de representar, nem de defender o réu, apenas de dar assistência à corte durante o processo e o posterior julgamento.

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