28/06/2000 - 19h24

Suprema Corte dos EUA julga inconstitucional lei antiaborto

da Reuters
em Washington (EUA)

A Suprema Corte dos EUA derrubou nesta quarta-feira (28) a lei que classificava como crime a realização de abortos cirúrgicos, uma sentença que é uma importante vitória para os defensores da prática e para o governo do presidente Bill Clinton.

Na primeira decisão sobre aborto em oito anos, a mais alta corte dos EUA julgou - por cinco votos a quatro - inconstitucional uma lei do Estado de Nebraska que classificava como ilegal a prática em que um feto é extraído do útero da mãe pelo canal vaginal.

A sentença pode afetar mais de 30 Estados que possuem leis antiaborto semelhantes. A decisão ainda dá forças a Clinton, que por duas vezes vetou projetos federais similares aprovados pelo Congresso, órgão controlado pela oposição republicana.

A decisão pode ainda enfraquecer a candidatura à presidência do republicano George Bush, favorável a leis que limitem o direito de aborto.

Segundo a Suprema Corte, a lei de Nebraska "impunha um fardo exagerado no que diz respeito ao direito das mulheres de decidirem sobre fazer um aborto".

O órgão afirmou que a lei não previa exceções em que um aborto seria permitido para salvaguardar a saúde da mulher.

A decisão foi uma vitória para o médico que desafiou a lei e levou a cabo a prática considerada ilegal. O médico estava representado pelo Centro de Lei e Política de Reprodução, com sede em Nova York.

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