Justiça do México derruba "Lei Televisa"

A Suprema Corte do México anulou na terça-feira por unanimidade alguns dos principais artigos da lei que regulamenta as concessões de rádio e televisão, aprovada no ano passado.

A lei é acusada de favorecer os dois grandes monopólios televisivos mexicanos, Televisa e TV Azteca, e foi apelidada de "Lei Televisa".

Os artigos invalidados pelo tribunal permitiam aos concessionários oferecer serviços adicionais, como telefonia e internet, sem participar das correspondentes licitações públicas da área; praticamente renovavam de forma automática as concessões, a cada 20 anos; e determinavam leilão para novas concessões.

A polêmica lei foi aprovada no ano passado, meses antes das eleições presidenciais. Vários senadores e deputados acusaram pressões dos dois grupos de mídia, argumentando que "quem votasse contra sofreria na cobertura".

"A minuta da lei foi aprovada em sete minutos, sem debates, pelos três principais partidos mexicanos. Uma vergonha", diz Roberto Hernández, autor de estudo sobre a "Lei Televisa", consultor do Grupo Interdisciplinario, consultoria política na Cidade do México.

"Há artigos mais absurdos ainda, como o que permite a pessoas físicas pagar por anúncios eleitorais, o que institucionaliza a guerra suja", diz.

No ano passado, associações empresariais pagaram anúncios políticos em que faziam ataques ao candidato presidencial opositor, Andrés Manuel López Obrador.

Até em novelas da Televisa houve personagens que manifestavam seu voto no conservador Felipe Calderón, eleito presidente por só 234 mil votos de vantagem. Carros da emissora foram atacados por manifestantes da esquerda, que chamavam a emissora de mentirosa.

Antes da decisão judicial, membros dos principais partidos do novo Congresso, empossado em setembro, já diziam que a lei precisava ser revista.

Chaves e RBD

O grupo Televisa mantém quatro canais abertos de televisão que misturam variedades, noticiários, esportes e muitas novelas. Neles, são produzidos o "Teleton", maratona televisiva com fins filantrópicos copiada em toda a América Latina, além dos populares programas "Chaves" e "Rebelde", que deu origem ao grupo pop RBD, também exibidos no Brasil.

Apenas 10% dos lares mexicanos têm televisão por cabo. As maiores operadoras do setor pertencem à Televisa.

O conglomerado ainda detém a maior editora de revistas do país e 80 emissoras de rádio. É acionista da quinta maior rede de TV americana, a Univisión, para a qual vende suas novelas, e é sócia de uma emissora espanhola.

Fora da mídia, também possui bingos, loterias, quatro times de futebol da primeira divisão, incluindo o América, o maior do país, e o maior estádio mexicano, o Azteca, com capacidade para 100 mil torcedores.

O segundo maior grupo, a TV Azteca, possui dois canais, mas seu proprietário, Ricardo Salinas Pliego, 50, é o terceiro homem mais rico do país, com fortuna de US$ 4,6 bilhões. Ele tem lojas de departamentos, banco e empresas de telefonia celular.

Membros da lista dos bilionários do país não faltam também ao conselho da Televisa, o que comprova o poder do "duopólio". O dono da Televisa, Emilio Azcárraga Jean, 39, tem fortuna estimada de US$ 2,1 bilhões, a quinta maior do país.

Também são acionistas da Televisa o maior bilionário do México, Carlos Slim, 67, segundo homem mais rico do mundo, e María Asunción Aramburuzabala, 43, dona da Cervejaria Modelo (que produz a cerveja Corona), que é a vice-presidente do conselho da empresa.