Alemanha apresenta base do debate sobre Constituição européia

A Presidência da União Européia, a cargo da Alemanha, apresentou nesta terça-feira uma minuta constitucional que inclui a essência dos pontos reivindicados em conjunto por França e Espanha.

O rascunho, de 11 páginas, servirá de base para a negociação final entre os líderes, que, a partir da próxima quinta-feira (21), se reunirão em uma cúpula decisiva em Bruxelas.

A proposta da Presidência mantém todas as inovações institucionais estipuladas em 2004, incluindo o novo sistema de votação baseado na "dupla maioria", o qual continua sendo questionado pela Polônia.

Outros pontos importantes que serão discutidos na cúpula de quinta e sexta-feira são o alcance da Política Externa e de Segurança Comum (Pesc), o âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais e o papel dos Parlamentos nacionais.

Divergências

A proposta para a Pesc, é deixar a política externa separada das demais políticas comunitárias. A Presidência do bloco propõe incluí-la no Tratado da União Européia, enquanto as outras medidas integrariam o novo Tratado sobre o Funcionamento da UE.

O secretário de Estado espanhol para o bloco, Alberto Navarro, disse que a sugestão gerou "dúvidas" em alguns países e na Comissão Européia, pois consideram que a proposta "não facilita a coerência da política externa" da UE. "Temos um verdadeiro problema a respeito da Pesc, sobretudo da parte britânica", acrescentou.

Os britânicos afirmaram que não ficarão satisfeitos apenas com a mudança de nome do futuro ministro de Relações Exteriores da UE. Eles se opõem a que a nova figura presida o Conselho de Relações Exteriores e discordam da criação de um serviço exterior comunitário e de alguns aspectos da atuação jurídica externa do bloco.

No entanto, a Presidência informou que o primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, não mencionou os problemas durante seus contatos bilaterais com a chanceler alemã, Angela Merkel.

Papel dos parlamentos

Quanto aos Parlamentos nacionais, a Presidência sugere um pequeno aumento de seu papel no julgamento das propostas da Comissão Européia, o que ainda é considerado insuficiente pela Holanda, país que mais insiste na questão.

O documento não será negociado até o início da cúpula na quinta-feira e é muito técnico. Seu objetivo é dar "um mandato muito preciso e detalhado, que não deixe espaço para ambigüidades nem negociações", para que uma Conferência Intergovernamental (CIG) transforme os pontos em artigos, disse Navarro.

Ao término de uma reunião com representantes dos 27 países do bloco, fontes oficiais espanholas disseram que os 12 pontos apresentados por Espanha e França em sua recente iniciativa conjunta foram incluídos no documento.