Justiça paraguaia concede liberdade provisória a Lino Oviedo

A Corte Suprema de Justiça do Paraguai outorgou ontem a liberdade provisória ao ex-general Lino Oviedo, que cumpre uma condenação de 10 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A Sala Penal do Supremo, por dois votos a um, aceitou o habeas corpus apresentado pelos advogados de Oviedo em um dos dois processos a que ele responde. Ele é acusado de instigar a morte de sete manifestantes em protestos populares, em 26 de março de 1999.

Os juízes consideraram que caducou o período legal de dois anos de prisão preventiva sem que Oviedo tenha sido julgado, disse à agência Efe José López, um dos advogados do ex-militar.

Oviedo compareceu na sexta-feira (27) ao tribunal para argumentar que já cumpriu três anos de prisão preventiva na causa, quando a lei diz que um preso não pode passar mais de dois anos nessa situação.

O ex-homem forte do Exército também foi beneficiado há uma semana por um recurso semelhante no caso em que é acusado como suposto autor moral do assassinato do vice-presidente Luis María Argaña, em 23 de março de 1999. O crime desencadeou os protestos nos quais morreram os sete manifestantes.

Apesar da nova decisão da Corte, Oviedo permanecerá encarcerado no presídio militar de Viñas Cué, nos arredores de Assunção. Ele cumpre uma condenação de 10 anos de reclusão por tentar derrubar, em abril de 1996, o então chefe de Estado Juan Carlos Wasmosy.

O habeas corpus, porém, abre caminho para que o ex-general receba a liberdade condicional. López lembrou que seu cliente "cumpriu mais de 50% de sua pena de 10 anos".

O ex-general retornou ao Paraguai em junho de 2004, após permanecer quase cinco anos na Argentina e no Brasil. Desde então cumpre a pena. Da prisão, ele lidera a União Nacional de Cidadãos Éticos (Unace), quarto maior partido do país, que faz parte da Concertação Nacional de oposição.

O ex-chefe do Exército paraguaio reafirmou na semana passada que seu objetivo no momento é conseguir sua liberdade e que os temas eleitorais ficarão "nas mãos de Deus e do povo".

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