Suprema Corte dos EUA volta a discutir "guerra contra terrorismo"

Depois de um ano caracterizado por uma forte tendência para a direita em termos sociais, a Suprema Corte dos Estados Unidos inicia nesta segunda-feira uma nova sessão marcada pela multiplicação dos assuntos relacionados com a "guerra contra o terrorismo".

A mais alta instância judicial do país já aceitou examinar um novo recurso apresentado pelos detidos de Guantánamo --uma situação que poderá levá-la a decidir se a Constituição se aplica na base naval americana localizada na ilha de Cuba.

Uma audiência deve ser realizada no fim do ano, e a decisão tomada na primavera de 2008.

Durante esse tempo, os juízes poderão se pronunciar sobre outras questões derivadas da política antiterrorista do governo de George W. Bush.

Algumas perguntas a serem respondidas são: os novos tribunais militares de exceção em Guantánamo, instaurados pelo Congresso quando a Corte invalidou, em 2006, os criados pelo presidente são válidos, apesar dos limites impostos pelos direitos de defesa?; pode o governo impedir à justiça examinar a denúncia apresentada por Khaled El-Masri, um alemão transferido erroneamente pela CIA para uma prisão afegã sob a suspeita de terrorismo, invocando simplesmente o segredo de Estado?; e um americano detido no Iraque pelo exército norte-americano pode apelar de sua prisão ante um juiz federal nos Estados Unidos?
A Suprema Corte deve decidir nas próximas semanas se aceita deliberar sobre essas questões. Também poderá ser convidada a intervir com rapidez para decidir se os advogados dos detentos de Guantánamo devem ter acesso a todos os expedientes que digam respeito a seus clientes.

Por último, a Corte poderá decidir se o ex-secretário da Justiça, John Ashcroft, pode ser investigado pessoalmente pelas prisões excessivas de estrangeiros depois dos ataques do 11 de Setembro.

Em uma Corte atualmente dividida entre cinco "conservadores" e quatro "liberais", as principais decisões dependerão do juiz Anthony Kennedy, o mais pragmático dos conservadores e que poderá nos casos deste ano a razão para mudar momentaneamente de lado.

"Simplesmente pelos assuntos pendentes, acredito que o resultado será bastante menos conservador do que os do ano anterior", pondera Tom Goldstein, advogado especialista em Suprema Corte, afirmando que isso poderá afetar o eleitorado de direita durante as presidenciais de novembro de 2008.

De fato, a Corte também dará resposta a uma série de assuntos sociais, que se transformarão em argumentos de campanha.

Os juízes já aceitaram decidir se as execuções por injeção letal são conformes a Constituição,s e uma lei contra a pornografia infantil infringe a liberdade de expressão ou se as condenações à prisão previstas para tráfico de crack são excessivas.

A Corte também deverá examinar se os estupradores de crianças que não mataram suas vítimas podem ser condenados à morte.

A cidade de Washington, principalmente, apelou à Corte, no início de setembro, para que examine pela primeira vez, depois de quase 70 anos, a segunda emenda da Constituição --tida até agora como garantia do direito de cada americano possuir uma arma para se defender.

Esta questão motiva paixões nos Estados Unidos, onde a National Rifle Association reivindica cerca de três milhões de sócios e é o principal lobby de armas do país.

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