Deputados aprovam lei para regular segurança privada no Iraque

Os deputados americanos aprovaram nesta quinta-feira uma proposta de lei que regula as empresas de segurança privada que trabalham em zonas de conflito no exterior. A proposta foi aprovada por 389 votos a favor e 30 contra. Líderes democratas no Senado afirmaram que pretendem aprovar também o texto e enviar para ser sancionada pelo presidente dos Estados Unidos, George W.Bush.

A polêmica em relação à atividade ocorre devido à acusação de que a companhia Blackwater teria atirado indiscriminadamente contra civis no 16 de setembro em Bagdá.

No ataque, 11 pessoas teriam morrido, segundo Reuters e Associated Press. Ontem, o jornal nova-iorquino "The New York Times" publicou uma nova matéria sobre o tiroteio e informou que 17 civis morreram no acidente na praça Nisour, e não 11.

"Não há desculpa para a impunidade de fato para milhares de indivíduos trabalhando nestes países", disse a deputada democrata Sheila Jackson-Lee.

Um relatório feito pelo Congresso dos EUA levantou o número de tiroteios e outros incidentes e acidentes com envolvimento da Blackwater. Na última terça-feira (2), o presidente e fundador da companhia, Erik Prince, defendeu o procedimento de seus funcionários no Iraque em uma sessão no Congresso americano.

A Blackwater é uma das três companhias contratadas pelo Departamento de Estado americano para zelar por seus funcionários. Helicópteros da companhia resgataram ontem o embaixador da Polônia, Edward Pietrzyk, após um atentado em Bagdá.

Uma das alegações do relatório apresentado no Congresso é de que, após uma festa em Bagdá, um terceirizado bêbado atirou em um dos guardas do vice-presidente do Iraque. O funcionário da Blackwater foi despedido, multado e retornou aos EUA, mas nenhuma acusação formal foi estabelecida contra ele.

A lei atual que rege as atividades das empresas de segurança americanas que trabalham no Iraque é o Ato Militar de Jurisdição Extraterritorial. No entanto, ao tentar aplicar sanções desta lei contra as empresas de segurança, advogados de defesa barram a iniciativa ao afirmar que protegem oficiais do Departamento de Estado americano, logo, a norma não teria efeito.

Ao mesmo, os terceirizados não respondem ao Exército americano, nem ao governo iraquiano, já que leis emitidas após a invasão do Iraque, em 2003, estabeleceram imunidade às companhias de segurança privada.

Oficiais da Casa branca afirmaram que apóiam a fiscalização de terceirizados no exterior, mas se preocupam que o projeto em votação seja muito vago e abrangente. Um comunicado divulgado nesta quarta-feira informa que a lei tem conseqüências inesperadas e inaceitáveis para missões cruciais e necessárias.

FBI

O governo americano anunciou nesta quinta-feira que a Blackwater não fará a segurança dos agentes do FBI que devem investigar o ocorrido na praça Nisour.

"Para evitar qualquer conflito, a equipe do FBI encarregada pelo Departamento de Estado de investigar os eventos de 16 de setembro não terá nenhuma segurança além da fornecida pelo pessoal do governo dos Estados Unidos", disse John Miller, porta-voz do FBI.

Normalmente a Blackwater zela pela segurança do pessoal do pessoal do FBI no Iraque.

Com Associated Press e Reuters

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