07/07/2000 - 12h09

Consumo e posse de drogas deixam de ser crimes em Portugal.

da France Presse
em Lisboa (Portugal)

O consumo e a posse de drogas para uso particular, sem distinção entre drogas leves e pesadas, deixaram de ser considerados crimes em um dos países mais conservadores da Europa. O Parlamento de Portugal aprovou, na noite de quinta-feira (6), um projeto de lei que determina o tratamento do viciado, em vez de sua punição.

A produção e o tráfico de drogas continuam sendo castigados pela nova lei. O texto considera o consumo e a posse de drogas para uso particular uma contravenção sempre que a quantidade não ultrapassar o necessário para a "média de consumo individual durante um período de 10 dias". "É proibido, mas ninguém vai preso por isso", assinalava nesta sexta-feira (7) o jornal "Correio da Manhã".

O projeto de lei foi aprovado com os votos dos parlamentares dos partidos da esquerda portuguesa. Apenas a direita votou contra o texto, após ter pedido em vão um referendo sobre o assunto.

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