21/12/2001 - 13h05

Milosevic exige libertação em nome dos direitos humanos

da Deutsche Welle, em Berlim

O ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic apresentou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, um recurso contra a sua prisão e o processo contra ele no Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda).

Reuters - 20.set.2000

Slobodan Milosevic, ex-presidente da Iugoslávia

A queixa é dirigida contra a Holanda, segundo um porta-voz da corte dos direitos humanos, porque lá está a sede da corte criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) especialmente para julgar os crimes cometidos nas guerras na antiga Iugoslávia. O ex-homem forte dos Bálcãs está preso na Holanda desde junho passado, depois que foi entregue à corte das Nações Unidas pelos reformistas de Belgrado que o derrotaram nas eleições de 2000.

Enquanto isso, a Promotoria Pública do Tribunal em Haia confirmou seu plano de juntar num só processo as três acusações contra Milosevic. Para isso, a acusação vai recorrer da decisão tomada pelos juízes em 11 de dezembro, segundo a qual Milosevic será julgado inicialmente, a partir de 12 de fevereiro, só pelos crimes das tropas sérvias em Kosovo, no conflito de 1999.

Os crimes nas guerras da Bósnia, de 1992 a 1995, e da Croácia, entre 1991 e 1992, devem ser julgados mais tarde em processos separados, segundo os juízes. A duração do julgamento é estimada em um ano.

Acusações
Na quarta e última vez em que apareceu no Tribunal em Haia, na semana passada, Milosevic ouviu a leitura da acusação de 66 crimes contra ele, entre os quais 29 de genocídio, cumplicidade em genocídio, crimes contra a humanidade e outros como estupro de mulheres e meninas por parte de militares sérvios.

A atrocidade de maior repercussão internacional foi o massacre de Srebenica, em julho de 1995, quando as tropas sérvias chacinaram 7 mil muçulmanos na zona sob proteção da ONU.

Milosevic ouviu a leitura da acusação em silêncio, mas contestou com veemência quando o presidente da corte, Richard May, ordenou que se declarasse inocente ou culpado. "Este texto miserável é de um absurdo supremo", protestou ele.

Recursos rejeitado -O ex-ditador contestou a legitimidade do Tribunal da ONU todas as vezes em que foi confrontado com os juízes. Em agosto, um tribunal holandês rejeitou um recurso de Milosevic para que decretasse sua libertação, justificando que a questão foge de sua alçada e que decisões sobre a legitimidade do Tribunal da ONU são da competência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

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