13/02/2002 - 13h00

Milosevic rechaça novamente legitimidade de tribunal

da Folha Online

O ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic começou seu discurso de defesa hoje em Haia negando a legitimidade do Tribunal Penal Internacional.

"O tribunal não tem competência para julgar", disse Milosevic. (Veja as principais críticas).

Como já fez em outras ocasiões, Milosevic reiterou que o TPI não foi criado segundo as normas da justiça internacional e que, portanto, sua detenção e seu julgamento seriam "ilegais".

Reuters - 13.fev.2002

Slobodan Milosevic, ex-presidente da Iugoslávia

Além disso, acusou a promotora-chefe Carla del Ponte de "haver proclamado a sentença", desde a abertura do processo e criticou a cobertura dos meio de comunicação.

O juiz Richard May, que preside as audiências, declarou que Milosevic poderia falar durante dez minutos e depois cortou o microfone para encerrar a sessão.

O ex-presidente, que escutou sem pronunciar uma palavra explicações sobre as acusações de crimes de guerra e contra a humanidade durante dois dias, vai continuar amanhã a declaração de seu discurso de defesa.

Acusado de crimes contra a humanidade e crimes de guerra nos conflitos da Croácia (1991-95), Bósnia (1992-95) e Kosovo (1998-99), além de genocídio na Bósnia, Milosevic decidiu não recorrer à ajuda de advogados, já que afirma não reconhecer a legitimidade do tribunal.

Ontem, Carla del Ponte acusou Milosevic de "selvageria medieval" pelos sofrimentos causados na ex-Iugoslávia.

A acusação apresentou para o tribunal parte dos argumentos que usará para obter a condenação de Milosevic, mas foram expostos apenas temas correspondentes à Croácia e à Bósnia.

Segundo a acusação, Milosevic cometeu os "piores crimes possíveis", movido por sua ânsia desmedida de poder nos 13 anos que governou a Iugoslávia (1987-2000).

O julgamento, iniciado na terça-feira, é um marco na história do direito internacional: pela primeira vez um chefe de Estado é levado a uma corte internacional para responder como mandante de crimes de guerra. Del Ponte destacou em seu discurso de abertura que o processo mandará ao mundo a mensagem de que "ninguém está acima da lei".

O ex-presidente, detido na penitenciária de Scheveningen desde 29 de junho de 2001, será o protagonista do primeiro grande julgamento do TPI, uma instituição criada em 1993 pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), que já prendeu 44 das 82 pessoas que compõem sua lista de acusados.

Se condenado, Milosevic será punido com prisão perpétua. Na primeira fase do processo, que deve se estender até junho ou julho, a acusação lidará exclusivamente com documentos e depoimentos relativos ao caso de Kosovo (Província que faz parte da República da Sérvia, na Iugoslávia) no qual o réu é acusado de ordenar a deportação de cerca de 800 mil cidadãos de etnia albanesa e a morte de milhares de pessoas.

Com agências internacionais

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