13/02/2002 - 17h26

Slobodan Milosevic faz críticas ao tribunal de Haia

da France Presse, em Haia (Holanda)

O presidente iugoslavo Slobodan Milosevic fez hoje sua primeira intervenção durante o julgamento, que começou ontem, atacando a legitimidade do TPI (Tribunal Penal Internacional) de Haia.

Confira abaixo um resumo das principais críticas feitas por Milosevic:

Legitimidade

Segundo Milosevic, o TPI, criado em 1993 pelo Conselho de Segurança da ONU para julgar os crimes de guerra cometidos na extinta Iugoslávia, foi contaminado por um vício inicial: o Conselho de Segurança não tinha competência para criar um tribunal internacional. Este poder pertence à Assembléia Geral da ONU ou a uma conferência internacional. O TPI "não tem competência pare me julgar", declarou Milosevic hoje.

Os juristas do TPI lembram que o Tribunal rejeitou os argumentos que negam sua legitimidade e que a jurisdição holandesa, diante da qual Milosevic entrou com o argumento de incompetência do TPI, rejeitou seu apelo e confirmou a legitimidade do tribunal. Vários comentaristas lembraram que Milosevic estava entre as pessoas que assinaram os acordos de Dayton (1995) que puseram fim à guerra da Bósnia. Uma cláusula dos acordos estipulava que as partes se comprometiam a assegurar seu inteiro apoio ao TPI.

Funcionamento do Tribunal

Milosevic afirma que é contra o princípio de separação dos poderes pelo qual um tribunal possa fixar seu próprio funcionamento. No TPI, nota-se que "não há um parlamento mundial", que poderia proceder às modificações de seu funcionamento, e que o tribunal só aplica o mandato do Conselho de Segurança.

Financiamento

O advogado francês Jacques Vergès, que representa os interesses de Milosevic na Corte Européia de Estrasburgo, considera anormal que uma parte do financiamento do TPI (14%) seja assegurado não pela ONU, mas por Estados ou particulares: "Estes doadores não são evidentemente amigos da Sérvia. Posso eu aceitar comparecer diante de um tribunal pago em parte por meus inimigos?", questionou. Borislav Milosevic, irmão do acusado, mencionou o megaespeculador americano Georges Soros entre seus contribuintes.

Imparcialidade do Tribunal

Sobre um plano mais político, a decisão da promotora Carla Del Ponte de não abrir inquérito sobre os problemas "colaterais" causados pelos bombardeios da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) contra a Sérvia, em 1999, despertou várias críticas.

Esta decisão lança uma "sombra importante" sobre a credibilidade do Tribunal, afirmou o presidente iugoslavo, Vojislav Kostunica. A promotora Del Ponte declarou que não dispõe de elementos suficientes para abrir um inquérito, mas que estava disposta a fazê-lo se tivesse elementos necessários.

De maneira mais geral, os nacionalistas sérvios insistem em dizer que o TPI aplicava "uma justiça seletiva" contra a Sérvia. O TPI destaca que sua ação se exerce em conjunto sobre crimes de guerra cometidos na extinta Iugoslávia, sem nenhuma distinção étnica.

Leia mais no especial sobre Slobodan Milosev