14/02/2002 - 11h04

Câmara aprova reforma de financiamento eleitoral nos EUA

PAULO NAVES
da Folha Online

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou na madrugada de hoje a reforma das leis de financiamento de campanhas eleitorais, que não são alteradas desde 1974. Depois de cerca de 17 horas de discussão, a nova legislação foi aprovada às 2h45 (5h45 em Brasília) pelos deputados norte-americanos por 240 votos a favor e 189 contra.

A medida, que vem sendo discutida há sete anos, pretende aumentar o valor das contribuições financeiras diretas ("hard money") atribuídas a título individual ao candidato e banir as doações indiretas ("soft money") obtidas pelos partidos políticos de empresas, sindicatos e indivíduos.

As doações indiretas, consideradas ilimitadas e não controladas, eram desviadas no financiamento de campanhas eleitorais. Entre as eleições presidenciais de 1992 e 2000, aumentaram de US$ 86 milhões para US$ 500 milhões.

O texto votado limita as doações aos partidos políticos a US$ 10 mil. As doações individuais em favor dos candidatos ao Senado e à Casa Branca foram limitadas a US$ 2.000 e as destinadas aos candidatos à Câmara a US$ 1.000. Além disso, a nova lei prevê a regulamentação de propagandas políticas financiadas por sindicatos e empresas.

A nova lei deve ser ainda votada no Senado, que aprovou em abril passado uma versão parecida à apreciada na Câmara.

Deputados que defendem a reforma esperam que o Senado aceite a versão aprovada pela Câmara, mas opositores republicanos aguardam um atraso no andamento da aprovação.

Defensores da nova lei de financiamento eleitoral dizem que o colapso financeiro da Enron, que conseguiu exercer influências políticas por meio de generosas doações financeiras à campanhas dos dois principais partidos norte-americanos, acelerou a necessidade da reforma.

"O presidente sabe o que todos nós sabemos: que há uma 'nuvem' sobre o Congresso e a Casa Branca por causa do escândalo da Enron", disse o deputado democrata Marty Meehan.

O deputado republicano James C. Greenwood, que investiga o colapso da Enron, lembrou como a corporação financiou a campanha presidencial. De acordo com ele, o debate sobre a nova legislação de financiamento de campanhas eleitorais "não é sobre filosofia. É sobre influência que corrompe nosso processo".

O deputado republicano Lindsey Graham afirmou que não acredita que os doadores de milhões de dólares a partidos políticos não influenciem a legislação.

Com o objetivo de barrar a aprovação da reforma, opositores disseram que a nova lei é criticada pela maioria dos juízes e declararam que a medida tenta inconstitucionalmente regular o discurso dos partidos e os direitos políticos dos cidadãos norte-americanos.

Na votação final, 41 deputados republicanos rechaçaram a liderança do partido e apoiaram as mudanças, enquanto 12 democratas votaram contra a nova lei.

Um porta-voz de George W. Bush disse que o presidente norte-americano assinaria a lei, apesar da campanha realizada em 2000 contra a nova legislação de financiamento de campanhas eleitorais.

Se a nova legislação for aprovada, deve enfrentar ações de associações e corporações na corte federal dos EUA. De acordo com Bill Miller, diretor político da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, a entidade vai recorrer ao Judiciário para barrar a nova lei.

Com agências internacionais

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