14/02/2002 - 20h44

Decisão da ONU libera Sharon de julgamento por crimes de guerra

da Folha de S.Paulo

O Tribunal Internacional de Justiça da ONU em Haia (Holanda) decidiu hoje que a Bélgica não tem o direito de julgar chefes de governo e ministros de outros países acusados de crimes contra a humanidade no período em que estão no poder porque eles gozam de imunidade diplomática. A decisão deve paralisar uma série de processos em andamento em Bruxelas, entre eles o contra o premiê de Israel, Ariel Sharon.

Uma lei belga, datada de 1993 e única no mundo, concedia poderes aos juízes do país para julgar crimes de guerra e genocídio, independentemente de onde ocorreram e de quem os cometeu.

"As imunidades, de acordo com os costumes da legislação internacional, continuam aplicáveis perante tribunais de outros países", disse Gilbert Guillaume, presidente do Tribunal Internacional de Justiça em Haia. Segundo a decisão, os acusados devem ser julgados nos seus próprios países.

No anúncio da decisão, os 15 juízes do tribunal afirmaram que a Bélgica também deve cancelar a ordem de prisão de Abdoulaye Yerodia Ndombasi, ex-ministro das Relações Exteriores do Congo, emitida em abril de 2000. Ele é acusado de estimular o massacre de centenas de tutsis em 1998.

Sharon teria o seu destino decidido em 6 de março, quando a Justiça belga anunciaria se o seu caso seria levado para julgamento ou não. O premiê é acusado de envolvimento no massacre de cerca de centenas de palestinos nos campos de refugiados de Sabra e Chatila, no Líbano, durante a ocupação israelense em 1982. Na época, Sharon era ministro da Defesa de Israel.

O líder palestino Iasser Arafat, o ditador cubano, Fidel Castro, o ditador iraquiano, Saddam Hussein, o presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, e o ex-presidente iraniano Hashemi Rafsajani também são alvos de ações na Justiça belga. A Bélgica ainda não se pronunciou sobre a decisão do tribunal, também conhecido como Corte Mundial.

O ministro das Relações Exteriores belga, Louis Michel, já havia dito que a legislação de crimes de guerra contém inconvenientes que precisam ser corrigidos.

Sobre o caso Sharon, o assessor jurídico do Ministério das Relações Exteriores da Bélgica Jan Devadder afirmou: "O caso, na minha opinião, está encerrado. O tribunal disse claramente que os governantes e ministro são imunes por crimes cometidos no período em que estavam no poder."

A Human Rights Watch, organização de direitos humanos baseada em Nova York, lamentou a decisão do tribunal da ONU, afirmando que os acusados de crimes contra a humanidade nunca serão julgados em seus países.

Para a Anistia Internacional, "a decisão do tribunal da ONU vai contra uma crescente tendência da legislação internacional e esforços importantes para acabar com a impunidade, incluindo não conceder imunidade a pessoas que cometeram crimes que ferem as leis internacionais".

"Ninguém pode gozar de imunidade em crimes tão graves a ponto de a comunidade internacional os ver como responsabilidade de todos os países trazer os acusados para a Justiça", disse comunicado da Anistia Internacional divulgado hoje.

A Justiça belga já havia decretado a prisão de quatro ruandeses no ano passado, incluindo duas freiras. Eles foram considerados culpados em massacres acontecidos em Ruanda em 1994 e condenados a penas de longa duração.

Com agências internacionais

Leia mais no especial Oriente Médio