17/02/2002 - 08h50

Milosevic será condenado, diz promotora

da Folha de S.Paulo

A promotora do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, Carla del Ponte, considera difícil a possibilidade de um fracasso no julgamento do ex-ditador iugoslavo, Slobodan Milosevic. "Nossos argumentos são muito sólidos, não tenho receio algum", diz a promotora suíça.

Del Ponte afirma que Milosevic é assessorado por seis advogados, diferentemente do que ele vem dizendo. O ex-ditador afirmou diversas vezes que não contaria com advogados no julgamento por considerar ilegal o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, em Haia (Holanda).

Como administrar um processo tão longo, que certamente vai levar mais de dois anos?
Carla del Ponte: Não prevejo dificuldades. Três autos de inquisição foram reunidos para formar um único processo, e é isso que cria a impressão de que será algo tão complicado. É verdade que teremos mais de 300 testemunhas, mas precisamos delas para convencer os juízes da culpa do réu.

A senhora está prevendo convocar como testemunhas 20 antigos colaboradores próximos do ex-ditador iugoslavo Slobodan Milosevic. Tratam-se de pessoas também acusadas com as quais a promotoria fechou um acordo de cooperação, como permitem as normas do tribunal?
Del Ponte: Neste momento há, de fato, certo número de pessoas que estão pedindo para falar conosco e que podem ser investigadas pela promotoria. Algumas delas têm conhecimento disso, e outras podem desconfiar. Não existe, por enquanto, nenhum acordo.

Milosevic se recusa a ser representado por advogados. Isso atrapalha a acusação?
Del Ponte: É isso que o réu diz, mas, na realidade, há seis advogados que o visitam na prisão e agem como seus consultores. Ele próprio é formado em direito e, durante a fase preparatória do processo, mostrou que sabe exprimir-se numa audiência. Acho que ele vai mudar de estratégia no decorrer do julgamento e vai acabar por constituir advogados.

Milosevic já anunciou que gostaria de convocar como testemunhas chefes de Estado e de governo em exercício e outros que já deixaram o poder, como Jacques Chirac e Bill Clinton. A promotoria será contra?
Del Ponte: Tudo depende das razões que ele citar para justificar o pedido. Se isso fizer parte de sua defesa, por que não? Mas a decisão caberá aos juízes.

A senhora tem consciência de que, se este julgamento não for bem, todo o futuro da justiça penal internacional pode ser posto em causa?
Del Ponte : Espero que isso não aconteça! Podemos cometer erros, naturalmente. Porém faremos todo o possível para que Milosevic seja julgado culpado dos crimes dos quais é acusado. E, mesmo se isso não acontecer -o que, é claro, eu não prevejo-, teremos feito a justiça internacional avançar com este processo. Imagine que todas minhas testemunhas se retraiam. Seria um fracasso, mas que não dependeria da promotora. Mas não imagino que nada disso vá acontecer. Nossos argumentos são muito sólidos, não tenho receio algum.

Sete meses atrás, a senhora dizia prever que Slobodan Milosevic seria indiciado por genocídio na Croácia. Mas o auto da acusação menciona apenas o crime contra a humanidade. Seria possível modificar o auto?
Del Ponte: Não. Os três autos de acusação não vão sofrer modificações. Em vista da jurisprudência do tribunal, um indiciamento por genocídio na Croácia não parecia ser possível.

A senhora também está trabalhando com o ELK (Exército de Libertação do Kosovo). Quando devem sair os indiciamentos?
Del Ponte : O trabalho ainda é difícil, apesar de a cooperação com Belgrado ter melhorado -mas exclusivamente com relação a esse tema. Estamos conduzindo três inquéritos. Tenho a esperança de divulgar um auto de acusação contra o ELK ainda este ano. Quero observar que, se a cooperação com Belgrado tem sido boa com relação a esse caso, a situação é diferente no que diz respeito à comunidade internacional. Onde está a colaboração com Belgrado no tocante à entrega de outros acusados que se esconderam no território da República Federal da Iugoslávia? A cooperação é mais ou menos boa com a República da Sérvia, embora eu continue aguardando que sejam feitas prisões. Mas, com a Iugoslávia, várias dificuldades subsistem. Não tenho acesso aos arquivos militares e vários acusados são protegidos pelo Exército.

A Iugoslávia está redigindo uma lei que autorizaria a cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia.
Del Ponte: Teoricamente. Já tive a oportunidade de estudar esse projeto de lei e constatei que ele, na realidade, dificulta a cooperação, exigindo que todos nossos pedidos sejam submetidos a uma autorização federal. Isso significa, concretamente, o fim da colaboração direta com a Sérvia. É por isso que comunicamos nossa insatisfação às autoridades federais.

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