23/04/2002 - 12h39

Parlamento venezuelano promete reformar leis polêmicas

da France Presse, em Caracas

A Assembléia Nacional da Venezuela ratificou seu compromisso de reformar 17 das 49 leis polêmicas aprovadas pelo presidente Hugo Chávez no ano passado, prejudicando as relações do governo com o empresariado e a maior central sindical dos trabalhadores, disse hoje Rafael Jimenez, vice-presidente do Congresso venezuelano à emissora Union Radio.

"Quero reafirmar mais uma vez diante do país a vontade reformadora em relação a esses textos, digo de maneira enfática, categórica e determinante que as leis serão modificadas", declarou.

Jimenez especificou que entre as leis que vão "ser reformadas" figuram a de terras e petróleo, as mais polêmicas. Também estão incluídas as que dizem respeito a zonas costeiras, transporte terrestre, bancos, pequena e média empresas, seguros, fundo de crédito industrial, turismo, zonas especiais, aviação civil, portos e registro.

O Parlamento fez o anúncio depois de se reunir com o presidente encarregado da cúpula empresarial Fedecâmaras, Carlos Fernandez, ontem, reunião que representaria o primeiro passo para a retomada do diálogo entre o setor empresarial e o poder legislativo.

O presidente Chávez reforçou sua ruptura com o empresariado quando anunciou o pacote de 49 novas leis, em novembro do ano passado, data limite da vigência dos poderes especiais que lhe foram concedidos pela Assembléia Nacional. O Congresso reavalia deste o final de fevereiro as reformas das leis, disse o presidente da Assembléia Nacional, William Lara.

A ratificação da intenção de reforma de algumas dessas leis surge em meio à nova convocação de diálogo feita pelo presidente Chavez, depois da comoção gerada pela crise de 11 a 13 de abril, que culminou no golpe que colocou o empresário Pedro Carmona no poder e no contragolpe menos de 48 horas depois.

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