20/06/2002 - 12h07

Suprema Corte dos EUA proíbe execuções de doentes mentais

da Folha Online

A Suprema Corte norte-americana, a instância máxima da Justiça dos EUA, decidiu hoje que executar doentes mentais viola a proibição constitucional contra castigos cruéis e inusitados, disseram fontes judiciais. A partir de hoje, a execução para doentes mentais fica proibida para todos os Estados que ainda mantêm a pena de morte.

Desde que a Suprema Corte restabeleceu a pena de morte em 1976, 35 dos 775 criminosos executados nos EUA mostraram evidencias de deficiência mental, com QI (quociente de inteligência) igual ou inferior a 70. O QI normal é o considerado igual ou superior a cem.

A última revisão da pena de morte feita pela Suprema Corte ocorreu em 1989. Na época, apenas dois dos 50 Estados que compõem o país proibiam a execução de doentes mentais. Até agora, dos 38 Estados que ainda mantêm a pena de morte como punição legal, 18 proibiam a execução em casos de condenados que apresentem deficiência mental. O outros 12 Estados baniram a pena de morte.

A decisão da Suprema Corte dos EUA causou satisfação entre os grupos de direitos humanos e de defesa dos direitos civis.

Em junho do ano passado, a Suprema Corte norte-americana suspendeu a execução de um condenado à morte no Texas que, segundo seus advogados, tem deficiência mental tão evidente que ainda acredita em Papai Noel e brinca com livrinhos de colorir.

A decisão, não-unânime (seis votos a favor, três contra), abriu precedente para setores da sociedade que defendem o fim da pena capital para deficientes mentais. Johnny Paul Penry, 45, foi considerado culpado de estupro e assassinato, mas, segundo a defesa, tem idade mental de uma criança de sete anos e QI entre 50 e 63.

Com agências internacionais