Execução de mexicano aguarda Suprema Corte dos EUA

A polêmica execução do mexicano José Ernesto Medellín, 33, condenado à morte pelo assassinato e estupro de duas menores em 1993, ficou em suspenso nesta terça-feira no Texas à espera de um pronunciamento da Suprema Corte americana.

A aplicação de uma injeção letal em Medellín havia sido marcada pelo governo do Texas para as 18h (20h no horário de Brasília), no presídio de Huntsville. Mas o réu pediu um adiamento, que está sendo avaliado pela Justiça americana, informou a agência Associated Press.

AP

Execução de mexicano José Ernesto Medellín aguarda Suprema Corte dos EUA

Caso a decisão da Suprema Corte não seja anunciada antes da meia-noite (2h de Brasília), a execução de Medellín ficaria em aberto e uma nova data somente poderia ser agendada após 30 dias. Mas, se o veredicto for contrário à solicitação de Medellín, a última palavra será do governador do Texas, Rick Perry.

Segundo a agência de notícias Efe, apesar do atraso, as autoridades de Huntsville estão de prontidão e aguardam a ordem de execução, que poderá ser assistida por uma amiga do réu, seus advogados e familiares.

Dezenas de manifestantes, pró e contra a execução de Medellín, aguardavam o desfecho do caso do lado de fora do presídio, debaixo de forte chuva.

Na cidade mexicana de Novo Laredo, na fronteira com os EUA, Joseffa Pérez, tia do condenado mantinha as esperanças. "Espero que o adiamento do horário até meia-noite vire definitivo e a vida de meu sobrinho seja poupada", afirmou à Efe.

Suspensão

Em julho, a CIJ ordenou que os EUA suspendessem o cumprimento da sentença, assim como a pena de morte imputada a outros quatro dos 51 mexicanos que estão no corredor da morte no país, porque eles não receberam assistência diplomática durante o processo judicial, como prevê a Convenção de Viena para o julgamento de estrangeiros.

A menos de 12 horas da execução, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon reforçou o pedido de parentes do acusado, organizações civis e ativistas para que os EUA respeitassem a decisão da CIJ.

"Todas as decisões e ordens da CIJ devem ser respeitadas pelos Estados. Os EUA devem tomar todas as medidas para garantir que a execução deste cidadão mexicano seja detida", afirmou o secretário-geral que estava na Cidade do México.

Ban Ki-moon disse ainda ter tomado todos os passos necessários como líder da ONU para impedir a morte de Medellín, através de uma carta enviada aos EUA e afirmou ter confiança em que seus pedidos fossem ouvidos. No entanto, o governador do Texas, Rick Perry, disse que não acataria a decisão da CIJ.

Há quatro anos um movimento semelhante conseguiu suspender a execução do mexicano Osvaldo Torres em Oklahoma, cujas autoridades trocaram a pena capital pela prisão perpétua.

Sem clemência

O Texas conta com uma fama de pouca clemência. Dos 1.115 acusados que foram executados nos EUA desde que a Corte Suprema restabeleceu a pena de morte em 1976, 409 foram no Texas.

Além disso, 152 receberam sua punição durante o período no qual o atual presidente dos EUA, George W. Bush, foi governador deste estado fronteiriço com o México.

Em cada ocasião em que Bush assinou a morte de um condenado, disse que tinha recebido um julgamento justo, apesar das denúncias de parcialidade e de falta de advogados para defender os acusados.

Seu sucessor no Texas seguiu o mesmo caminho e, apesar de as execuções terem diminuído no estado, não atendeu aos pedidos de clemência de 168 condenados.

"É necessário que se compreenda a brutalidade e a atrocidade do crime. Além disso, Medellín era um imigrante ilegal", disse à agência Efe Alyson Castle, uma das porta-vozes de Perry, ao ser consultada sobre a possibilidade de uma comutação da pena para Medellín.

Corte Internacional

A CIJ --órgão judicial máximo da ONU-- não irá comentar a execução de Medellín nesta terça, segundo uma porta-voz do órgão. A instituição solicitou em vão aos EUA que adiasse a execução do mexicano, enquanto toma uma decisão formal sobre a chamada "sentença Avena". Mas as autoridades do Texas alegaram que o Estado não é governado por cortes internacionais.

Na "sentença Avena", de 2004, a CIJ determinou que os EUA deveriam revisar a condenação à morte de 51 mexicanos, entre eles Medellín e outros quatro cujas execuções também estão previstas, pois eles não haviam recebido assistência consular no momento de sua detenção, como estabelece a Convenção de Viena de 1963. O México pediu em junho passado uma 'interpretação' dessa sentença, alegando que alguns Estados dos EUA, em especial o Texas, não a cumpriam.

Com agências internacionais