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26/08/2002 - 10h02

Juiz espanhol determina suspensão de partido basco por três anos

da France Presse, em Madri

O juiz espanhol Baltasar Garzón ordenou hoje a suspensão por três anos das atividades políticas de coalizão separatista radical basca Batasuna, por sua participação na rede da organização armada basca ETA, segundo fonte da Justiça.

A decisão do magistrado da Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, que deve ser comunicada imediatamente aos representantes legais do braço político do ETA, não vai afetar os mandatos dos deputados regionais e conselheiros do Batasuna, que vão continuar em seus cargos até o final do mandato. Em um auto de 375 páginas, o juiz Garzón adotou hoje a decisão mais importante da Audiência Nacional.

A suspensão das atividades do Batasuna significa o fechamento de seus escritórios e comitês, como as "herriko tabernas" (tabernas populares), a proibição de realizar atos públicos, institucionais ou privados e de utilizar a sigla e o nome do Batasuna ou qualquer denominação que a substitua.

Pouco antes do magistrado anunciar sua decisão, o Batasuna pediu a seus representantes e simpatizantes que, nas próximas horas, se manifestem em sua sede no País Basco e Navarra (norte da Espanha), anunciou a formação política.

Em uma primeira reação à decisão judicial, o porta-voz parlamentar do opositor Partido Socialista Operário Espanhol (esquerda), Jesús Caldera, afirmou que a suspensão do Batasuna constitui uma "notícia muito positiva e extraordinária".

O anúncio da decisão de Garzón acontece horas antes dos deputados espanhóis se reunirem em sessão extraordinária às 11h (horário de Brasília) para aprovar uma moção na qual pedirão ao governo conservador de José María Aznar que submeta ao Supremo Tribunal, máxima instancia judicial espanhola, um pedido de cassação do Batasuna.

O Batasuna divide com o ETA o objetivo de conseguir um Estado basco independente em partes do norte da Espanha e sudeste da França. Enquanto líderes do partido negam a acusação espanhola de ser um braço político do grupo armado, o Batasuna se recusa a condenar a violência do ETA, que já fez 800 vítimas desde 1968.


Com agências internacionais



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