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13/03/2003
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18h10
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, criticou energicamente hoje, em Genebra (Suíça), a recente decisão de um tribunal de Washington, segundo a qual os presos da base norte-americana de Guantánamo, na ilha de Cuba, não possuem os direitos constitucionais dos Estados Unidos.
"Não aceito o argumento de um buraco negro jurisdicional em Guantánamo", declarou o Alto Comissário durante um encontro com a imprensa.
"Se se controla um território, se se dispõe de uma força militar nesse território, se ali foi construído um centro de detenção e se estão presos 650 indivíduos, não se pode dizer que a lei do país que controla esse território não se aplica ali", acrescentou.
O tribunal de apelação de Washington rejeitou na terça-feira (11) as demandas de alguns presos de Guantánamo, detidos no Afeganistão durante a luta dos Estados Unidos contra o terrorismo, que pediram para ser julgados em tribunal civil, com direito a um advogado.
O tribunal justificou sua postura destacando que esses presos não estavam "nos limites de um território no qual os Estados Unidos exercem sua soberania", no caso, a base de Guantánamo.
"Podem apresentar todas as argumentações jurídicas, não as aceito", frisou Vieira de Mello.
"Seria mais valente dizer: 'não aceitamos que a jurisdição de nossos tribunais se estenda a esse território' e enfrentar o problema. É o que se espera de uma verdadeira democracia. Os Estados Unidos têm de dar o exemplo", afirmou.
Vieira de Mello critica decisão de tribunal sobre Guantánamo
da France Presse, em GenebraO Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, criticou energicamente hoje, em Genebra (Suíça), a recente decisão de um tribunal de Washington, segundo a qual os presos da base norte-americana de Guantánamo, na ilha de Cuba, não possuem os direitos constitucionais dos Estados Unidos.
"Não aceito o argumento de um buraco negro jurisdicional em Guantánamo", declarou o Alto Comissário durante um encontro com a imprensa.
"Se se controla um território, se se dispõe de uma força militar nesse território, se ali foi construído um centro de detenção e se estão presos 650 indivíduos, não se pode dizer que a lei do país que controla esse território não se aplica ali", acrescentou.
O tribunal de apelação de Washington rejeitou na terça-feira (11) as demandas de alguns presos de Guantánamo, detidos no Afeganistão durante a luta dos Estados Unidos contra o terrorismo, que pediram para ser julgados em tribunal civil, com direito a um advogado.
O tribunal justificou sua postura destacando que esses presos não estavam "nos limites de um território no qual os Estados Unidos exercem sua soberania", no caso, a base de Guantánamo.
"Podem apresentar todas as argumentações jurídicas, não as aceito", frisou Vieira de Mello.
"Seria mais valente dizer: 'não aceitamos que a jurisdição de nossos tribunais se estenda a esse território' e enfrentar o problema. É o que se espera de uma verdadeira democracia. Os Estados Unidos têm de dar o exemplo", afirmou.
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