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22/05/2003
-
19h39
A resolução aprovada hoje pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas levanta as sanções de 13 anos sobre o Iraque e permite o controle de sua economia pelas forças de ocupação anglo-americanas.
O documento foi aprovado com o voto favorável de 14 dos 15 membros do Conselho de Segurança e a abstenção da Síria, que não conta com direito de veto, um exercício reservado aos membros permanentes --EUA, Reino Unido, França, Rússia e China.
Veja abaixo os principais pontos da resolução 1.483:
-- O Conselho de Segurança reconhece que as forças de ocupação têm ''autoridades, responsabilidades e obrigações específicas'' sob a lei internacional.
-- Todos os membros da ONU devem negar asilo a integrantes do antigo regime iraquiano responsável por crimes e atrocidades, e devem apresentá-los à Justiça
-- A autoridade (estabelecida pela coalizão) deverá ''promover o bem estar dos iraquianos'' e criar condições para que eles ''decidam livremente seu futuro político''.
-- Todas as partes deverão cumprir totalmente suas obrigações sob a lei internacional.
-- A autoridade deverá buscar encontrar as pessoas desaparecidas desde a invasão e a ocupação do Iraque no Kuait em agosto de 1990.
-- Todos os Estados membros deverão ''seguir os passos apropriados'' para encontrar e devolver os artefatos roubados do Museu Nacional do Iraque e da Biblioteca Nacional, depois da queda de Bagdá.
-- A autoridade deverá ajudar a criar ''uma administração de transição dirigida por iraquianos''.
-- Todas as sanções econômicas impostas ao Iraque depois de agosto de 1990 são imediatamente levantadas, exceto o embargo de armas.
-- O Iraque deverá cumprir suas obrigações de desarmamento. Estados Unidos e Inglaterra deverão avisar o conselho de suas buscas por armas.
-- Deverá ser criado um Fundo de Desenvolvimento do Iraque sob a supervisão do Banco Central. Uma Comissão Consultiva Internacional formada por representantes da ONU, Banco Mundial e o Fundo Árabe para o Desenvolvimento Social e Econômico deverão nomear auditorias independentes.
-- O Fundo deverá ser usado para cobrir as necessidades humanitárias, a reconstrução econômica e a reparação da infra-estrutura iraquiana, o contínuo desarmamento do Iraque, o custo da administração do país e para ''outros propósitos que beneficiem os iraquianos''.
-- A ONU deverá continuar com seu programa ''Petróleo por Alimentos'' durante os próximos seis meses para assegurar a entrega de bens primários à população.
-- Os auditores do Fundo deverão assegurar que o petróleo cru, seus produtos derivados e o gás natural sejam vendidos ''conforme os preços do mercado internacional''.
-- Todos os ingressos provindos da venda de petróleo deverão ser depositados no Fundo até que um novo governo iraquiano se estabeleça, exceto os 5% reservados ao Fundo da ONU de compensação pelos danos causados pela invasão ao Kuait.
-- Todos os Estados membros deverão congelar imediatamente qualquer fundo ou bem pertencentes à família de Saddam Hussein e depositá-los no Fundo, exceto os bens que já tenham sido congelados e são objeto de ações legais em tribunais nacionais.
-- Estados Unidos e Reino Unido estão ''obrigados'' a prestar informações regularmente ao Conselho de Segurança, que, por sua vez, revisará a implementação da resolução dentro de 12 meses.
Com informações da France Presse
Especial
Saiba tudo sobre a guerra no Iraque
Veja pontos da resolução da ONU que levanta sanções contra o Iraque
da Folha OnlineA resolução aprovada hoje pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas levanta as sanções de 13 anos sobre o Iraque e permite o controle de sua economia pelas forças de ocupação anglo-americanas.
O documento foi aprovado com o voto favorável de 14 dos 15 membros do Conselho de Segurança e a abstenção da Síria, que não conta com direito de veto, um exercício reservado aos membros permanentes --EUA, Reino Unido, França, Rússia e China.
Veja abaixo os principais pontos da resolução 1.483:
-- O Conselho de Segurança reconhece que as forças de ocupação têm ''autoridades, responsabilidades e obrigações específicas'' sob a lei internacional.
-- Todos os membros da ONU devem negar asilo a integrantes do antigo regime iraquiano responsável por crimes e atrocidades, e devem apresentá-los à Justiça
-- A autoridade (estabelecida pela coalizão) deverá ''promover o bem estar dos iraquianos'' e criar condições para que eles ''decidam livremente seu futuro político''.
-- Todas as partes deverão cumprir totalmente suas obrigações sob a lei internacional.
-- A autoridade deverá buscar encontrar as pessoas desaparecidas desde a invasão e a ocupação do Iraque no Kuait em agosto de 1990.
-- Todos os Estados membros deverão ''seguir os passos apropriados'' para encontrar e devolver os artefatos roubados do Museu Nacional do Iraque e da Biblioteca Nacional, depois da queda de Bagdá.
-- A autoridade deverá ajudar a criar ''uma administração de transição dirigida por iraquianos''.
-- Todas as sanções econômicas impostas ao Iraque depois de agosto de 1990 são imediatamente levantadas, exceto o embargo de armas.
-- O Iraque deverá cumprir suas obrigações de desarmamento. Estados Unidos e Inglaterra deverão avisar o conselho de suas buscas por armas.
-- Deverá ser criado um Fundo de Desenvolvimento do Iraque sob a supervisão do Banco Central. Uma Comissão Consultiva Internacional formada por representantes da ONU, Banco Mundial e o Fundo Árabe para o Desenvolvimento Social e Econômico deverão nomear auditorias independentes.
-- O Fundo deverá ser usado para cobrir as necessidades humanitárias, a reconstrução econômica e a reparação da infra-estrutura iraquiana, o contínuo desarmamento do Iraque, o custo da administração do país e para ''outros propósitos que beneficiem os iraquianos''.
-- A ONU deverá continuar com seu programa ''Petróleo por Alimentos'' durante os próximos seis meses para assegurar a entrega de bens primários à população.
-- Os auditores do Fundo deverão assegurar que o petróleo cru, seus produtos derivados e o gás natural sejam vendidos ''conforme os preços do mercado internacional''.
-- Todos os ingressos provindos da venda de petróleo deverão ser depositados no Fundo até que um novo governo iraquiano se estabeleça, exceto os 5% reservados ao Fundo da ONU de compensação pelos danos causados pela invasão ao Kuait.
-- Todos os Estados membros deverão congelar imediatamente qualquer fundo ou bem pertencentes à família de Saddam Hussein e depositá-los no Fundo, exceto os bens que já tenham sido congelados e são objeto de ações legais em tribunais nacionais.
-- Estados Unidos e Reino Unido estão ''obrigados'' a prestar informações regularmente ao Conselho de Segurança, que, por sua vez, revisará a implementação da resolução dentro de 12 meses.
Com informações da France Presse
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