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06/06/2003
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12h42
Um juiz da Suprema Corte de Colúmbia Britânica declarou inconstitucional uma lei que permite a essa Província do Canadá processar empresas produtoras de fumo para recuperar despesas com saúde, em consequência do tabagismo.
Em uma decisão publicada hoje, o juiz Ronald Holmes estabelece que as atribuições "extraterritoriais" de Colúmbia Britânica para julgar as produtoras de fumo e suas sedes no exterior são inconstitucionais.
"A lei é inconsistente com a Constituição do Canadá", afirmou Holmes.
É a segunda vez que a indústria do fumo desafia com sucesso a lei sobre danos causados pelo fumo e recuperação de custos de saúde em Colúmbia Britânica, que foi aprovada pela primeira vez em 1997, sobre o modelo de legislação semelhante implementada nos anos 90 nos Estados Unidos.
Embora tenha sido apresentada novamente em 2001, a lei continua sem solucionar as objeções iniciais da Corte sobre sua extraterritorialidade.
As autoridades da Província, que tenta recuperar centenas de milhões de dólares em despesas médicas relacionadas com o tabagismo, não informaram ainda se apelarão da resolução.
Juiz canadense declara inconstitucional lei antifumo
da France Presse, em Toronto (Canadá)Um juiz da Suprema Corte de Colúmbia Britânica declarou inconstitucional uma lei que permite a essa Província do Canadá processar empresas produtoras de fumo para recuperar despesas com saúde, em consequência do tabagismo.
Em uma decisão publicada hoje, o juiz Ronald Holmes estabelece que as atribuições "extraterritoriais" de Colúmbia Britânica para julgar as produtoras de fumo e suas sedes no exterior são inconstitucionais.
"A lei é inconsistente com a Constituição do Canadá", afirmou Holmes.
É a segunda vez que a indústria do fumo desafia com sucesso a lei sobre danos causados pelo fumo e recuperação de custos de saúde em Colúmbia Britânica, que foi aprovada pela primeira vez em 1997, sobre o modelo de legislação semelhante implementada nos anos 90 nos Estados Unidos.
Embora tenha sido apresentada novamente em 2001, a lei continua sem solucionar as objeções iniciais da Corte sobre sua extraterritorialidade.
As autoridades da Província, que tenta recuperar centenas de milhões de dólares em despesas médicas relacionadas com o tabagismo, não informaram ainda se apelarão da resolução.
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