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15/06/2003 - 08h50

Rigor das penas islâmicas atinge também crimes menores

da Folha de S.Paulo

Enquanto Amina Lawal espera por seu recurso amparada por advogados e pelo apoio mundial, centenas de outros nigerianos já sentiram o peso da sharia. Desde a introdução do código muçulmano no norte da Nigéria, em 2000, sentenças foram determinadas e aplicadas sem repercussão.

No Estado de Kebbi, em setembro de 2001, um homem foi condenado à morte por ter violentado um garoto de sete anos. Ele foi enterrado até o pescoço, em praça pública, e apedrejado na cabeça até morrer.

Seguindo a lei de talião, um ladrão, cuja vítima perdeu um olho no assalto, foi condenado a ter seu olho arrancado sem anestesia.

Mas o rigor da sharia aparece também em pequenos furtos. Por roubarem nove jegues, animal que no Brasil chega a custar R$ 1, dois homens tiveram a mão direita amputada em Katsina.

Em Kano, 200 mulheres passaram dias na cadeia por conversarem com homens na rua.

Idade tampouco é obstáculo para as penas. Em Kebbi, um dos Estados mais rigorosos, um menino de 15 anos foi condenado a perder a mão direita por ter roubado US$ 285.

Não é só pelo fervor religioso que a sharia espalha-se pelo norte da Nigéria. Com uma Justiça tradicional caótica, o código islâmico tem mais credibilidade entre os muçulmanos. A tese é defendida por juristas locais e até pela conceituada revista britânica "The Economist".

Os problemas do sistema judiciário são a lentidão, acusações de corrupção e dificuldades de acesso para os pobres --maioria esmagadora da população do país. Soma-se a isso a ineficiência da polícia.

Por não confiarem na polícia, dominada por cristãos, os muçulmanos criam milícias, chamadas de "hisbah", para fiscalizar o comportamento das pessoas.

Na sede da Suprema Corte da Nigéria, em Abuja, acumulam-se pelos corredores pilhas de pastas com milhares de processos, sem refrigeração alguma em um lugar onde o clima é úmido e a temperatura quase sempre supera os 30. Computador, só nas salas dos juizes.

Numa dessas salas estava a juíza assistente Fatima (ela se recusou a dizer seu sobrenome), que ilustra a angústia do direito tradicional com a chegada da sharia.

"Não pergunte nada sobre isso [sharia]. Só posso falar sobre o que está nesta sala", disse, apontando para uma pilha de processos.
 

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