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15/06/2003
-
09h00
Amparada por uma das maiores mobilizações internacionais já vistas na área dos direitos das mulheres, a advogada de Amina Lawal, sentenciada por uma corte islâmica à morte por apedrejamento por ter engravidado sem estar casada, espera salvá-la da pena nos mesmos tribunais que a condenaram.
Em seu modesto escritório na periferia de Abuja, a capital da Nigéria, Hauwa Ibrahim, 35, disse à Folha que a mesma sharia (o código legal islâmico) que condenou Amina no ano passado --e hoje é adotado por 12 Estados do norte da Nigéria, mas se aplica somente aos muçulmanos-, dá espaço para a sua absolvição.
Para isso, a advogada aposta em pontos falhos na sentença original, como acontece em qualquer sistema judiciário tradicional.
"Antes, eu só lia o Alcorão pela fé. Agora, ele virou para mim também um livro de direito", diz Hauwa, a primeira mulher muçulmana a se formar advogada no norte da Nigéria.
Foi nessa região (no Estado de Katsina), de maioria muçulmana, que Amina foi condenada.
Por falta de provas, o pai da criança foi absolvido (no seu caso, era necessário uma confissão ou o testemunho de pelo menos quatro pessoas).
No primeiro recurso, Hauwa falhou. A análise do segundo recurso, que vai ter a mesma linha do anterior, estava marcada inicialmente para a semana passada, mas foi adiada para agosto.
Enquanto isso, Amina, que se afastou de seu vilarejo com medo de grupos radicais, está livre para amamentar a criança, hoje com um ano e meio. Caso as tentativas legais falhem, a execução deve ocorrer em janeiro.
Detalhes técnicos
A Folha teve acesso à sentença original de Amina, ao primeiro recurso dos advogados e à negativa da corte islâmica para ele.
Para salvar sua cliente, Hauwa apresentou nove itens, todos técnicos. Um deles estava na dificuldade de Amina em entender a lei do Alcorão.
Segundo a argumentação da advogada, a acusada, que nunca foi à escola, não poderia saber que adultério é crime pela lei islâmica, já que a palavra é escrita na sua forma em árabe ("zina") nas diferentes edições do Alcorão presentes na Nigéria.
Em outro ponto, Hauwa escreveu que a gravidez não é prova de adultério e que sua cliente não teve direito de defesa no primeiro julgamento.
Os argumentos não foram aceitos. Na "segunda instância" islâmica, o juiz determinou que a existência do bebê já é uma prova conclusiva.
"Tenho certeza de que, na próxima sessão, eles irão mudar de opinião",
diz Hauwa, que já salvou outra mulher de apedrejamento alegando questões técnicas -Safiya Husaini só não morreu porque a advogada conseguiu provar que ela teve relações sexuais sem estar casada um pouco antes da entrada em vigor da sharia no seu Estado.
Além da instância atual, o caso de Amina ainda tem outro passo na corte islâmica. Só depois disso pode chegar à Suprema Corte nigeriana, o que não é desejado pelo governo do país.
Não à pressão
A notoriedade que o caso ganhou é outra preocupação dos advogados. Para os defensores de Amina, a pressão internacional pode atrapalhar.
Independentemente da opinião do resto do planeta, a sharia chegou para ficar no norte da Nigéria. E quem se mostra contrário a essa realidade enfurece governantes e magistrados da região.
Advogada usa falhas na sentença original de nigeriana condenada
da Folha de S.PauloAmparada por uma das maiores mobilizações internacionais já vistas na área dos direitos das mulheres, a advogada de Amina Lawal, sentenciada por uma corte islâmica à morte por apedrejamento por ter engravidado sem estar casada, espera salvá-la da pena nos mesmos tribunais que a condenaram.
Em seu modesto escritório na periferia de Abuja, a capital da Nigéria, Hauwa Ibrahim, 35, disse à Folha que a mesma sharia (o código legal islâmico) que condenou Amina no ano passado --e hoje é adotado por 12 Estados do norte da Nigéria, mas se aplica somente aos muçulmanos-, dá espaço para a sua absolvição.
Para isso, a advogada aposta em pontos falhos na sentença original, como acontece em qualquer sistema judiciário tradicional.
"Antes, eu só lia o Alcorão pela fé. Agora, ele virou para mim também um livro de direito", diz Hauwa, a primeira mulher muçulmana a se formar advogada no norte da Nigéria.
Foi nessa região (no Estado de Katsina), de maioria muçulmana, que Amina foi condenada.
Por falta de provas, o pai da criança foi absolvido (no seu caso, era necessário uma confissão ou o testemunho de pelo menos quatro pessoas).
No primeiro recurso, Hauwa falhou. A análise do segundo recurso, que vai ter a mesma linha do anterior, estava marcada inicialmente para a semana passada, mas foi adiada para agosto.
Enquanto isso, Amina, que se afastou de seu vilarejo com medo de grupos radicais, está livre para amamentar a criança, hoje com um ano e meio. Caso as tentativas legais falhem, a execução deve ocorrer em janeiro.
Detalhes técnicos
A Folha teve acesso à sentença original de Amina, ao primeiro recurso dos advogados e à negativa da corte islâmica para ele.
Para salvar sua cliente, Hauwa apresentou nove itens, todos técnicos. Um deles estava na dificuldade de Amina em entender a lei do Alcorão.
Segundo a argumentação da advogada, a acusada, que nunca foi à escola, não poderia saber que adultério é crime pela lei islâmica, já que a palavra é escrita na sua forma em árabe ("zina") nas diferentes edições do Alcorão presentes na Nigéria.
Em outro ponto, Hauwa escreveu que a gravidez não é prova de adultério e que sua cliente não teve direito de defesa no primeiro julgamento.
Os argumentos não foram aceitos. Na "segunda instância" islâmica, o juiz determinou que a existência do bebê já é uma prova conclusiva.
"Tenho certeza de que, na próxima sessão, eles irão mudar de opinião",
diz Hauwa, que já salvou outra mulher de apedrejamento alegando questões técnicas -Safiya Husaini só não morreu porque a advogada conseguiu provar que ela teve relações sexuais sem estar casada um pouco antes da entrada em vigor da sharia no seu Estado.
Além da instância atual, o caso de Amina ainda tem outro passo na corte islâmica. Só depois disso pode chegar à Suprema Corte nigeriana, o que não é desejado pelo governo do país.
Não à pressão
A notoriedade que o caso ganhou é outra preocupação dos advogados. Para os defensores de Amina, a pressão internacional pode atrapalhar.
Independentemente da opinião do resto do planeta, a sharia chegou para ficar no norte da Nigéria. E quem se mostra contrário a essa realidade enfurece governantes e magistrados da região.
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