30/06/2003 - 12h57

Reino Unido dá passo importante para legalizar uniões homossexuais

da Folha Online

O Reino Unido deu hoje o primeiro passo em direção à legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, com a publicação de propostas de "parcerias civis" para casais homossexuais. Serão três meses de consultas sobre o assunto.

A maioria dos direitos desfrutados por pessoas casadas ficaria disponível para casais homossexuais, de acordo com propostas do governo britânico para novas parcerias civis publicadas hoje.

Jacqui Smith, vice-ministra para "mulheres e equidade", disse que a proposta não levaria a casamento, mas eliminaria muitos dos problemas que parceiros homossexuais enfrentam pelo fato de seus relacionamentos não serem legalmente reconhecidos.

Aluns críticos do novo Esquema de Registro de Parceria Civil, que ficará disponível apenas para parceiros do mesmo sexo e será aplicado somente na Inglaterra e no País de Gales, dizem que ele discrimina casais heterossexuais.

Porém, Smith disse que as propostas têm como objetivo consertar uma injustiça antiga. "O registro de parceria civil sublinharia o valor inerente de relações comprometidas do mesmo sexo", disse ela. "Isso abriria o caminho para respeito, reconhecimento e justiça para aqueles que foram negligenciados por muito tempo".

Direitos

O plano daria a parceiros homossexuais o direito de ter benefícios de pensão estatal conjunta e responsabilidade pelos filhos de cada um. Se um parceiro morre, o outro poderia registrar a morte, reivindicar uma pensão e desfrutar de uma série de direitos de herança e posse de bens imobiliários.

As parcerias seriam registradas na presença de um oficial e duas testemunhas, e haveria um processo formal, baseado em tribunais, para dissolução da união. Casais não teriam que viver juntos por um certo tempo antes de se registrarem, disse Smith à BBC, segundo a agência Associated Press.

Mas eles não poderiam ter uma cerimônia oficial civil quando registrassem sua parceria.

"Não será o mesmo que casamento", disse Smith. "Mas o que [os casais] compartilharão serão as responsabilidades e os direitos, reconhecidos em lei, o que eu acho algo importante que o governo estabeleça".

O Departamento de Comércio e Indústria, que tem responsabilidade pelos assuntos relacionados às mulheres e questões de equidade, disse que a falta de uma cerimônia oficial era a única diferença importante entre um casamento e uma parceria civil em termos de direitos desfrutados por casais.

Críticas

Apesar de a maioria dos grupos de defesa de direitos humanos ter recebido bem a proposta, o defensor dos direitos dos homossexuais Peter Tatchell atacou o sistema de parceria civil por ser "heterofóbico", pelo fato de não se aplicar a casais de sexos opostos que vivem juntos, mas que não desejam casar-se.

"Também falta reconhecimento legal e proteção para casais do mesmo sexo que vivem juntos", disse. "Esta é uma grave injustiça", acrescentou.

Evan Harris, porta-voz do Partido Liberal democrata (oposição), disse que a decisão de excluir não-homossexuais "será uma amarga decepção para centenas de milhares de casais heterossexuais não-casados".

O Partido Conservador (oposição) defensor dos valores tradicionais, disse que seus legisladores poderão votar livremente as propostas no Parlamento.

Ainda não há um cronograma parlamentar estabelecido para promulgação de uma legislação, e a concessão de direitos pode demorar até 2010.

Outros nove países da União Européia (UE) já têm meios para reconhecer parcerias de pessoas do mesmo sexo, como Bélgica e Holanda, que reconhecem casamentos homossexuais.

Com agências internacionais

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