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02/08/2003
-
03h40
da Folha de S.Paulo, de Buenos Aires
A Suprema Corte de Justiça da Argentina se reunirá na próxima terça-feira, dia 5, para analisar os textos das leis de anistia que impedem o julgamento de militares por abusos cometidos durante a última ditadura (1976-1983).
O gesto pode ser interpretado como um primeiro passo em resposta às pressões feitas pelo presidente Néstor Kirchner para que as leis sejam declaradas inconstitucionais, o que permitirá que os militares acusados por abusos aos direitos humanos sejam julgados na Argentina em vez de serem extraditados para outros países.
Desde a última semana, o tema tem sido alvo de grande polêmica no país. Setores ligados aos militares e à direita do país afirmam que o fim das leis poderá desagradar as Forças Armadas e trazer problemas para a estabilidade do governo Kirchner. "Se as leis deixam de valer, as organizações de direitos humanos vão lançar uma enxurrada de processos contra milhares de militares. Qual seria a reação? Ninguém sabe", afirma o cientista político Vicente Massot.
A medida, no entanto, é defendida pelo governo e pelas organizações de defesa dos direitos humanos. Kirchner, que na última semana anulou um decreto que impedia as extradições, tem deixado claro que o melhor seria julgar os ex-militares dentro da própria Argentina. "Mas se isso não for possível, que seja fora do país", disse em recente entrevista. Também criticou severamente as leis dizendo que elas "oficializaram a impunidade".
As leis de Ponto Final e de Obediência Devida, sancionadas no governo Raúl Alfonsín (1983-1989), suspenderam processos contra ex-repressores durante a "guerra suja". Estima-se que ao menos 1.800 militares tenham sido beneficiados.
O próprio Alfonsín já se posicionou a favor do fim das leis e disse que as sancionou "num momento político delicado para o país". Com o fim da ditadura, em 1983, Alfonsín iniciou um processo de punição aos militares. Anulou um decreto de auto-anistia e criou a Comissão Nacional Sobre o Desaparecimento de Pessoas.
Mas, temendo um novo levante militar, ele promulgou, em 1986, a Lei do Ponto Final, que estabelecia um prazo de 60 dias a partir daquela data para a apresentação de novos processos contra os envolvidos na repressão. Um ano depois, após um levante militar, foi sancionada a Lei da Obediência Devida, que isentou de culpa os oficiais subalternos, baseada no fato de que, supostamente, estariam cumprindo ordens.
As leis já foram declaradas inconstitucionais pela Justiça, mas só deixarão de vigorar definitivamente se a Suprema Corte também decidir assim. O Congresso também irá discutir na próxima semana uma possível anulação das leis --hipótese, porém, contestada por juristas.
Suprema Corte argentina reavalia leis de anistia
ELAINE COTTAda Folha de S.Paulo, de Buenos Aires
A Suprema Corte de Justiça da Argentina se reunirá na próxima terça-feira, dia 5, para analisar os textos das leis de anistia que impedem o julgamento de militares por abusos cometidos durante a última ditadura (1976-1983).
O gesto pode ser interpretado como um primeiro passo em resposta às pressões feitas pelo presidente Néstor Kirchner para que as leis sejam declaradas inconstitucionais, o que permitirá que os militares acusados por abusos aos direitos humanos sejam julgados na Argentina em vez de serem extraditados para outros países.
Desde a última semana, o tema tem sido alvo de grande polêmica no país. Setores ligados aos militares e à direita do país afirmam que o fim das leis poderá desagradar as Forças Armadas e trazer problemas para a estabilidade do governo Kirchner. "Se as leis deixam de valer, as organizações de direitos humanos vão lançar uma enxurrada de processos contra milhares de militares. Qual seria a reação? Ninguém sabe", afirma o cientista político Vicente Massot.
A medida, no entanto, é defendida pelo governo e pelas organizações de defesa dos direitos humanos. Kirchner, que na última semana anulou um decreto que impedia as extradições, tem deixado claro que o melhor seria julgar os ex-militares dentro da própria Argentina. "Mas se isso não for possível, que seja fora do país", disse em recente entrevista. Também criticou severamente as leis dizendo que elas "oficializaram a impunidade".
As leis de Ponto Final e de Obediência Devida, sancionadas no governo Raúl Alfonsín (1983-1989), suspenderam processos contra ex-repressores durante a "guerra suja". Estima-se que ao menos 1.800 militares tenham sido beneficiados.
O próprio Alfonsín já se posicionou a favor do fim das leis e disse que as sancionou "num momento político delicado para o país". Com o fim da ditadura, em 1983, Alfonsín iniciou um processo de punição aos militares. Anulou um decreto de auto-anistia e criou a Comissão Nacional Sobre o Desaparecimento de Pessoas.
Mas, temendo um novo levante militar, ele promulgou, em 1986, a Lei do Ponto Final, que estabelecia um prazo de 60 dias a partir daquela data para a apresentação de novos processos contra os envolvidos na repressão. Um ano depois, após um levante militar, foi sancionada a Lei da Obediência Devida, que isentou de culpa os oficiais subalternos, baseada no fato de que, supostamente, estariam cumprindo ordens.
As leis já foram declaradas inconstitucionais pela Justiça, mas só deixarão de vigorar definitivamente se a Suprema Corte também decidir assim. O Congresso também irá discutir na próxima semana uma possível anulação das leis --hipótese, porém, contestada por juristas.
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