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19/08/2003 - 21h05

Garzón pede a governo espanhol a extradição de militares argentinos

da France Presse, em Madri

O juiz Baltasar Garzón pediu hoje ao governo espanhol, com caráter de urgência, que solicite às autoridades argentinas a extradição de 26 ex-militares detidos no país, processados pelo magistrado espanhol por crimes de terrorismo, genocídio e tortura cometidos durante o regime militar da Argentina (1976-83).

Nos autos de 256 páginas, o magistrado da Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, argumenta que a recente anulação pela Câmara de Deputados argentina das leis do Ponto Final e Obediência Devida não obrigam a deter os processos abertos em tribunais espanhóis, segundo fontes judiciais.

Nesta mesma semana, Garzón encaminhará um pedido ao governo de José María Aznar para que solicite as extradições de outros 17 militares argentinos detidos ou fugitivos da Justiça.

O juiz argentino Rodolfo Canicoba Corral ordenou a detenção desses militares em julho passado, assim que recebeu a ordem de seu colega espanhol. Desde então foram detidos 39 ex-militares e um civil. Três militares fugiram e três morreram.

Garzón destaca em seu documento a ''transcendência'' da anulação das leis de anistia, que serão tratadas amanhã pelos senadores argentinos, e considera que isso ''permitirá a reabertura de ações judiciais no país''.
 

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