26/08/2003 - 19h37

ONU aprova resolução para proteger pessoal de ajuda humanitária

da Folha Online

O Conselho de Segurança da Nações Unidas aprovou hoje por unanimidade uma resolução que estabelece medidas para proteger funcionários da ONU e pessoal de ajuda humanitária em zonas de conflito, depois de negociações tensas entre EUA e México.

Reuters - 20.ago.2003

Kofi Annan, secretário-geral da ONU

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, participou da sessão e pediu pela aprovação unânime.

Após várias divergências diplomáticas, a resolução não faz referência ao Tribunal Penal Internacional (TPI), cuja autoridade Washington rechaça.

A resolução estabelece que os ataques ''voluntários e intencionais'' contra funcionários em missão humanitária, ou em missões de manutenção de paz, constituem ''crimes de guerra''.

Atentado em Bagdá

A proposta, apresentada pelo México, juntamente com apoio de França, Alemanha, Rússia, Bulgária e Síria, foi inicialmente discutida em abril.

O projeto voltou a ser negociado após o ataque contra o prédio-sede da ONU em Bagdá, no dia 19 de agosto, em que 23 pessoas morreram, entre elas o chefe da missão das Nações Unidas no Iraque, o diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello.

Annan afirmou que era uma obrigação de todos ''proteger aqueles que trabalham sob a bandeira azul e trazer perante a Justiça aqueles que atacaram e os armaram''.

Segundo ele, a resolução manda uma mensagem para quem acreditava que poderia levar sua causa adiante tendo funcionários de ajuda humanitária como alvos.

Debates acirrados

Diplomatas afirmaram que as discussões sobre a resolução foram tensas entre alguns membros do conselho sobre a posição americana no Iraque, assim como sobre o TPI.

''O ponto principal é que a resolução tinha que expressar, em termos claros e inequívocos, que um ataque contra trabalhadores humanitários é um crime de guerra'', afirmou o embaixador do México na ONU, Adolfo Aguilar Zinser.

A medida colocou os EUA em uma situação delicada, já que um veto ou uma abstenção na votação a tão pouco tempo do atentado em Bagdá seria difícil de explicar, de acordo com diplomatas.

O governo de George W. Bush alega que o TPI --o primeiro tribunal permanente contra crimes de guerra, que deve começar a trabalhar no final do ano-- pode ser usado para processos frívolos ou de motivação política contra tropas americanas.

Apesar da opinião de Washington, os 90 países que ratificaram o Tratado de Roma que criou o TPI em 1998 --incluindo todos os 15 membros da União Européia-- afirmam que existem meios de proteção suficientes para evitar qualquer processo fútil.

A corte vai julgar casos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos após 1º de julho de 2002, mas só vai interferir quando os países se negarem ou se mostraram incapazes de promover os julgamentos.

Horas antes, o ministro mexicano das Relações Exteriores, Ernesto Derbez, negou a existência de um conflito pelas divergências de opiniões entre seu país, os Estados Unidos e o Conselho de Segurança sobre a iniciativa.

O embaixador americano na ONU, John Negroponte, destacou, depois de votar, que esta resolução ''não cria em si mesma novas obrigações internacionais legais, mas força as partes envolvidas a aplicarem as regras já existentes''.

Negroponte ressaltou também o parágrafo do documento que diz: ''(...) o pessoal do trabalho humanitário das Nações Unidas deve respeitar o direito dos países onde intervêm''.

Hoje, mais de 2.000 pessoas, incluindo Koffi Annan, cercaram em silêncio o prédio da ONU durante 20 minutos para prestar homenagem aos mortos no atentado contra a sede da organização em Bagdá.

''Esta resolução permite aos governos atuar [contra quem ataca o pessoal do trabalho humanitário] e trabalhar conosco para que eles sejam protegidos do perigo'', afirmou o secretário-geral da ONU.

Com agências internacionais

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