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29/08/2003
-
19h02
da France Presse, em Buenos Aires
O juiz argentino Rodolfo Canicoba Corral deve libertar os 39 militares e um civil acusados de graves violações aos direitos humanos durante o regime militar (1976-83), uma vez que a Espanha desistiu de pedir suas extradições, abrindo uma fase de incerteza sobre a possibilidade ou não de julgá-los no país.
''Assim que tiver a informação oficial, vou dar andamento ao procedimento de libertação'' dos detidos, anunciou o magistrado à imprensa nos tribunais de Buenos Aires, ao comentar a decisão da Espanha de rejeitar as extradições, pedida pelo juiz espanhol Baltasar Garzón.
A libertação dos acusados pode começar a partir de terça-feira (2), dia seguinte do vencimento do prazo de 40 dias dado à Espanha para que confirme as extradições dos detidos por crimes de terrorismo, genocídio e tortura.
O presidente argentino, Néstor Kirchner, disse hoje que ''cabe agora à Corte Suprema'' de Justiça decidir sobre um eventual julgamento dos militares que atuaram durante a repressão na Argentina. Kirchner promulgou, na noite de ontem, a anulação das leis de anistia aos militares, denominadas Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987), já votadas pelo Parlamento.
''Agora cabe à Corte decidir sobre a reabertura dos processos'', disse Kirchner a bordo do avião presidencial que o levou ao sul do país junto com o colega chileno, Ricardo Lagos.
Sobre a atitude do governo espanhol de José María Aznar, destacou que ''nós não queremos que haja impunidade na Argentina, mas é uma decisão da Espanha''.
O Congresso argentino revogou há uma semana as leis que possibilitaram, nos anos 80, permanecerem em liberdade centenas de militares que atuaram durante a repressão, mas os especialistas entendem que só a Corte Suprema pode declarar a inconstitucionalidade dessas normas.
Em entrevista em Madri, o vice-primeiro-ministro espanhol e porta-voz do governo, Mariano Rajoy, alegou o princípio da territorialidade e da anulação das leis de anistia pelo Parlamento argentino para rejeitar os pedidos de extradição.
Mas, na Argentina, está se abrindo uma fase de incerteza sobre a possibilidade de que os beneficiados pelas chamadas leis do perdão voltem a se sentar no banco dos réus.
Ricardo Monner Sans, advogado de Paula Viñas, filha do desaparecido político Lorenzo Viñas e neta do escritor David Viñas, advertiu que ''corremos o risco de ver tudo ir por água abaixo'' já que a ''Espanha não pede a extradição dos militares porque considera válida a anulação das leis de Obediência Devida e Poto Final''.
''No entanto, essa anulação foi, a meu ver, uma manifestação política porque juridicamente não tem validade, já que é o Poder Judiciário e não o Congresso é o único que pode anular leis'', assinalou.
A líder das Mães da Praça de Maio-Linha Fundadora, Nora Cortiñas, disse que a decisão do governo conservador de José María Aznar não vai impedir ''seguir adiante para que haja justiça aqui ou na Espanha''.
Justiça argentina deve libertar militares após recuo da Espanha
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O juiz argentino Rodolfo Canicoba Corral deve libertar os 39 militares e um civil acusados de graves violações aos direitos humanos durante o regime militar (1976-83), uma vez que a Espanha desistiu de pedir suas extradições, abrindo uma fase de incerteza sobre a possibilidade ou não de julgá-los no país.
''Assim que tiver a informação oficial, vou dar andamento ao procedimento de libertação'' dos detidos, anunciou o magistrado à imprensa nos tribunais de Buenos Aires, ao comentar a decisão da Espanha de rejeitar as extradições, pedida pelo juiz espanhol Baltasar Garzón.
A libertação dos acusados pode começar a partir de terça-feira (2), dia seguinte do vencimento do prazo de 40 dias dado à Espanha para que confirme as extradições dos detidos por crimes de terrorismo, genocídio e tortura.
O presidente argentino, Néstor Kirchner, disse hoje que ''cabe agora à Corte Suprema'' de Justiça decidir sobre um eventual julgamento dos militares que atuaram durante a repressão na Argentina. Kirchner promulgou, na noite de ontem, a anulação das leis de anistia aos militares, denominadas Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987), já votadas pelo Parlamento.
''Agora cabe à Corte decidir sobre a reabertura dos processos'', disse Kirchner a bordo do avião presidencial que o levou ao sul do país junto com o colega chileno, Ricardo Lagos.
Sobre a atitude do governo espanhol de José María Aznar, destacou que ''nós não queremos que haja impunidade na Argentina, mas é uma decisão da Espanha''.
O Congresso argentino revogou há uma semana as leis que possibilitaram, nos anos 80, permanecerem em liberdade centenas de militares que atuaram durante a repressão, mas os especialistas entendem que só a Corte Suprema pode declarar a inconstitucionalidade dessas normas.
Em entrevista em Madri, o vice-primeiro-ministro espanhol e porta-voz do governo, Mariano Rajoy, alegou o princípio da territorialidade e da anulação das leis de anistia pelo Parlamento argentino para rejeitar os pedidos de extradição.
Mas, na Argentina, está se abrindo uma fase de incerteza sobre a possibilidade de que os beneficiados pelas chamadas leis do perdão voltem a se sentar no banco dos réus.
Ricardo Monner Sans, advogado de Paula Viñas, filha do desaparecido político Lorenzo Viñas e neta do escritor David Viñas, advertiu que ''corremos o risco de ver tudo ir por água abaixo'' já que a ''Espanha não pede a extradição dos militares porque considera válida a anulação das leis de Obediência Devida e Poto Final''.
''No entanto, essa anulação foi, a meu ver, uma manifestação política porque juridicamente não tem validade, já que é o Poder Judiciário e não o Congresso é o único que pode anular leis'', assinalou.
A líder das Mães da Praça de Maio-Linha Fundadora, Nora Cortiñas, disse que a decisão do governo conservador de José María Aznar não vai impedir ''seguir adiante para que haja justiça aqui ou na Espanha''.
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