Mianmar impede Suu Kyi de ir à audiência de apelação contra condenação

A Junta Militar de Mianmar não permitirá que a líder opositora e Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, assista na próxima sexta-feira (18) à audiência nos tribunais de Yangun do recurso que apresentou contra sua última condenação a 18 meses de prisão domiciliar, informaram nesta quarta-feira fontes da dissidência.

A polícia afirmou que não iam fornecer uma escolta de segurança para o deslocamento, pois Suu Kyi não assistirá à sessão, explicou Nyan Win, um dos advogados da defesa.

O advogado afirmou que a defesa solicitou às autoridades no dia 11 de setembro uma escolta para acompanhá-la à audiência do recurso e no dia seguinte lhes comunicaram a recusa.

Win, também porta-voz da Liga Nacional para a Democracia (LND), o partido político de Suu Kyi e o único que resiste a pressão do regime, comentou que a rejeição afeta os direitos de sua cliente.

A vencedora do Nobel da Paz em 1991 é defendida por uma equipe de três advogados. Ela alegará que a pena de 11 de agosto a 18 meses de prisão domiciliar foi fundamentada na Constituição de 1974, apesar desta ter sido revocada ano passado.

O preâmbulo da Constituição aprovada em plebiscito em 2008, redigida pelo regime militar, diz no parágrafo terceiro que a anterior de 1974 deixou de estar vigente em 1988.

Além disso, o próprio chefe da Junta, o general Than Shwe, assinou em 29 de maio de 2008 uma ordem que anula a Carta Magna de 1974.

Suu Kyi passou 14 dos últimos 20 anos confinada em sua casa de Yangun por pedir de forma pacífica reformas democráticas no país.

Em maio passado, três semanas antes que vencesse o prazo de seis anos de sua última pena, o americano John Yettaw entrou na casa de Suu Kyi para, segundo seu testemunho, avisar à ativista birmanesa que sua vida corria perigo, porque tinha tido uma visão nesse sentido.

As autoridades acusaram a Suu Kyi, 64, de haver violado os termos da prisão domiciliar que cumpria desde 2003 por não haver denunciado a presença do americano.

Dois juízes militares sentenciaram em agosto a Yettaw a sete anos de trabalhos forçados e a Suu Kyi a três anos, embora a condenação foi comutada pela de 18 meses de prisão domiciliar. Yettaw foi entregue aos Estados Unidos por razões humanitárias no último dia 16 de agosto.

Os militares que regem Mianmar desde o levante de 1962 não acataram o resultado das eleições parlamentares realizadas em 1990, quando a LND, liderada por Suu Kyi, ganhou com mais de 82% dos votos. A nova pena impede que Suu Kyi participe das eleições marcadas para 2010.

Com Efe e France Presse