Presidente da Argentina recua em outro ponto de lei de mídia

O governo argentino fez ontem nova concessão para aprovar no Congresso seu projeto de Lei de Serviços Audiovisuais. O texto era debatido, até o fechamento desta edição, pelas Comissões de Comunicações, Orçamento e Liberdade de Expressão da Câmara, que somam 91 (de 257) deputados.

Somente se aprovado nessa instância, o projeto poderá seguir para votação em plenário. Para dobrar resistências nas comissões, o governo aceitou mudar a chamada "autoridade de aplicação" da lei. Esse era o segundo ponto considerado crucial pelo governo no texto.

O primeiro era o aval para a entrada das telefônicas no mercado de TV a cabo, oferecendo o "triple play" (telefone, TV a cabo e internet), do qual a presidente Cristina Kirchner recuou anteontem.

A "autoridade de aplicação" da lei terá o poder de decidir sobre a concessão das licenças audiovisuais e sua revisão periódica. Pelo texto original, esse comitê seria subordinado à Secretaria de Meios de Comunicação da Presidência e teria maioria de membros indicados pelo Executivo.

Parlamentares da oposição e o setor empresarial crítico ao projeto argumentavam que havia brecha para manipulação do governo sobre o comitê e exigiram a mudança. Agora, o grupo será vinculado a uma "entidade autônoma e autárquica" de acordo com a deputada governista Patricia Vaca Narvaja, que anunciou a mudança. Está em estudo a incorporação de mais representantes, para dissolver a maioria do Executivo.

Com esse novo recuo, o governo cedeu em dois pontos fundamentais, antes da chegada do projeto ao Senado, onde é prevista a maior resistência. Antes de quinta passada, quando a Receita Federal realizou uma blitz na sede do diário "Clarín" e em residências de diretores do grupo, com cerca de 200 fiscais, o governo estimava maioria folgada para aprovar o projeto na Câmara sem fazer modificações substanciais.

A blitz no "Clarín" repercutiu como uma tentativa de intimidação oficial a um jornal opositor e fragilizou a base de apoio ao projeto de lei, que trata da regulação do setor de mídia. O governo argentino negou a ordem para a blitz e disse que a operação foi "financiada" por interessados em prejudicá-lo, quando atravessa "situação tensa" com o Grupo Clarín.

Principal conglomerado de mídia argentino, o Clarín se opõe à lei. A principal queixa do grupo era a entrada das telefônicas no mercado de TV a cabo, em que o Clarín hoje é líder.