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Conheça os principais pontos da reforma da saúde aprovada pela Câmara dos EUA
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da Efe, em Washington
Os principais aspectos do projeto de lei de reforma da saúde, aprovado na noite de sábado Câmara dos Representantes dos EUA abrangem a cobertura, obrigações, custos e financiamentos.
Cobertura
- Ampliará o seguro de saúde para 36 milhões de norte-americanos que carecem dele. Segundo o Escritório do Censo, o número de pessoas sem seguro de saúde alcançou 46,3 milhões em 2008.
- Cria um plano de seguro público, que concorrerá com os privados. Segundo o Escritório de Orçamentos do Congresso, seis milhões de pessoas vão escolher esta opção.
- Proíbe as seguradoras privadas de se negarem a estender uma apólice a pessoas que sofrem de uma doença, e de cobrar mais de acordo com o histórico médico das pessoas.
- Permite que os menores de 27 anos usufruam da cobertura do seguro de saúde de seus pais.
- Amplia o programa Medicaid, destinado aos pobres. Estima-se que 15 milhões de pessoas a mais poderão somar-se a ele, número incluído nos 36 milhões de americanos que receberão cobertura, segundo o plano.
- Dá subsídios aos cidadãos para o pagamento do seguro.
Obrigações e sanções
- Obriga os americanos a contratar um seguro de saúde. Os que não o fizerem terão que pagar um imposto de 2,5% sobre sua renda.
- A maioria das empresas terá que dar cobertura de saúde a seus funcionários e pagar pelo menos 72% de seu custo para os trabalhadores solteiros e 65% para os que têm família.
- As pequenas empresas estão isentas dessa obrigação, embora venham a receber deduções fiscais que as ajudará a pagar o seguro a seus empregados caso optem por isso.
- As empresas com despesas de pessoal maiores que meio milhão de dólares ao ano que não proporcionarem cobertura de saúde a seus empregados enfrentarão sanções de entre 2% e 8% dos salários.
Custos
A expansão dos programas do governo prevista no projeto custará mais de US$ 1 trilhão de dólares durante dez anos. No entanto, se for contado o que será arrecadado em multas, seu valor total será de US$ 894 bilhões, segundo os democratas.
Financiamentos
Os democratas defendem que o projeto, na realidade, não custará nada ao erário devido aos cortes de despesas no programa Medicare, destinado aos idosos, e às altas de impostos contempladas.
- Será aplicado imposto de 5,4% às pessoas que ganham mais de US$ 500 mil ao ano sobre a renda que ultrapassar essa quantia. Este encargo significará uma arrecadação de US$ 460,5 bilhões em dez anos.
- Aplica um imposto de 2,5% à venda de aparelhos médicos.
- Limita alguns abatimentos de impostos que beneficiam multinacionais, assim como uma dedução fiscal avaliada em US$ 25 bilhões desfrutada por papeleiras.
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