Nomeada corte especial que vai julgar militares que expulsaram Zelaya

A CSJ (Corte Suprema de Justiça) de Honduras nomeou nesta terça-feira (2) um tribunal especial que vai receber e avaliar o recurso de apelação do MP (Ministério Público) contra a interrupção do processo contra a cúpula militar acusada da expulsão do ex-presidente Manuel Zelaya do país.

Um porta-voz da CSJ disse que o tribunal especial é formado por três juízes designados pelo plenário. Eles vão pedir ao presidente da CSJ, Jorge Rivera, o relatório do caso para analisá-lo antes de emitir sua resolução, e não há prazo definido para publicação dela.

O MP apresentou o recurso de apelação na semana passada depois que Rivera ditou, em 26 de janeiro, a interrupção definitiva do julgamento dos seis membros da Junta de Comandantes das Forças Armadas, acusados de abuso de autoridade e crime de expatriação.

Os militares expulsaram Zelaya para a Costa Rica depois de tirá-lo à força da Presidência de Honduras no dia 28 de junho do ano passado. A Constituição proíbe a expatriação de hondurenhos.

A Junta de Comandantes está formada pelo chefe e o subchefe do Estado-Maior Conjunto, generais Romeo Vásquez e Venancio Cervantes, respectivamente; pelos chefes do Exército, geral Miguel Ángel García Padgett; da Força Aérea, geral Luis Javier Prince; da Força Naval, contra-almirante Juan Pablo Rodríguez; e pelo inspetor geral das Forças Armadas, geral Carlos Cuéllar.

Zelaya está na República Dominicana desde quarta-feira passada, quando o novo presidente hondurenho, Porfirio Lobo, lhe concedeu um salvo-conduto para que abandonasse o país após permanecer mais de quatro meses na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde se instalou depois que voltou clandestinamente ao país.