Corte Internacional rejeita pedido da Argentina para desativar papeleira uruguaia

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), na Holanda, rejeitou nesta terça-feira a demanda da Argentina de demolir a fábrica de papel e celulose da empresa finlandesa Botnia, na margem uruguaia do rio Uruguai, na fronteira entre os dois países. Também rejeitou o pedido argentino de indenização por prejuízos ao ambiente, além de turismo e agricultura do lado argentino.

Segundo a Corte, a Argentina "não apresentou provas concludentes" que permitam estabelecer que a fábrica esteja afetando a qualidade das águas ou o equilíbrio biológico no rio Uruguai, segundo a decisão lida pelo juiz Peter Tomka.

A Corte assinala que os níveis de fósforo e outras substâncias emitidas pela fábrica no rio são "insignificantes" em comparação com as de outras indústrias no mesmo local.

Assim, por 11 votos a 3, a CIJ diz que o Uruguai não violou as obrigações de proteção do meio ambiente que estabelece o Estatuto do Rio Uruguai, um acordo bilateral de 1975 que rege o uso da região de soberania compartilhada.

O governo argentino acusava desde 2006 o uruguaio de ter infringido o tratado ao autorizar a instalação da empresa de celulose de origem finlandesa Botnia em sua margem do rio, na localidade de Fray Bentos, 300 km a noroeste de Montevidéu.

Os argentinos dizem ainda que a fábrica é poluente e causa danos à saúde dos moradores da região, ao meio ambiente e à indústria do turismo, importante na economia local. Eles exigem a realocação da fábrica.

O Uruguai nega violação do tratado e diz que o aval dado ao investimento estrangeiro no país pertence ao âmbito de suas decisões soberanas.

Por 13 votos a 1, contudo, o tribunal determina, por outro lado, que Montevidéu descumpriu as obrigações de informação devida com a Argentina sobre suas intenções de construir a fábrica Botnia em Fray Bentos, na fronteira natural entre os dois países.

Argentina e Uruguai disputam em Haia desde 2006 a "guerra das papeleiras", como último recurso a um conflito fronteiriço que não conseguiu solução por negociações prévias.

Desde então, relata reportagem da Folha, os manifestantes de Gualeguaychú impedem a passagem na fronteira para o Uruguai, bloqueando a principal ponte da região.

O protesto tem o declarado propósito de prejudicar os negócios da fábrica de celulose, inviabilizando a circulação por terra de sua matéria-prima, a madeira. Mas o bloqueio impede também a livre circulação de cidadãos na fronteira e provoca impacto negativo no fluxo turístico para o lado uruguaio.

Foi com o argumento de que Néstor Kirchner foi leniente com o cerceamento do direito de ir e vir que afeta cidadãos dos dois países que Tabaré Vázquez vetou, em 2008, a indicação do argentino à Secretaria-Geral da Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

O gesto de Vázquez suscitou represália da Argentina, que passou a travar liberação de um fundo de investimentos do Mercosul para um projeto de interconexão energética, estratégico para o Uruguai.

Com agências internacionais e Folha de S. Paulo