Lei que criminaliza imigrantes no Arizona é questionada na Justiça

A polêmica lei anti-imigração do Estado americano do Arizona, sancionada na semana passada, passou a enfrentar nesta quinta-feira suas primeiras contestações judiciais com a abertura de dois processos.

A nova legislação torna crime estadual a presença de um imigrante ilegal no Arizona e permite à polícia comum checar o status legal de qualquer pessoa se houver razão para suspeitar que ela não tem permissão para estar no país. Como é vizinho ao México, o Arizona tem uma das fronteiras mais movimentadas dos EUA e abriga estimados 460 mil imigrantes ilegais. No entanto, desde que foi assinado pela governadora republicana Jan Brewer, na última sexta-feira (23), o texto tem enfrentado críticas, principalmente de grupos de direitos civis.

Em uma das ações judiciais impetradas nesta quinta-feira, Martin Escobar, um policial veterano da cidade de Tucson, alega que a nova lei viola diversos direitos constitucionais e pode prejudicar investigações policiais em áreas onde a maioria da população é de latinos. O outro processo foi aberto pela Coalizão Nacional do Clero Latino e Líderes Cristãos na capital do Estado, Phoenix, com o objetivo de conseguir uma liminar que impeça as autoridades de colocar a lei em prática.

Os processos prometem ser apenas os primeiros contra a polêmica lei --outros grupos de latinos e de direitos civis também estão planejando contestações judiciais. O procurador-geral dos EUA, Eric Holder, já afirmou que o governo federal também pode contestar a lei. Ao menos três cidades --Phoenix, Flagstaff e Tucson-- também estão considerando entrar com processos.

Além disso, um grupo que reúne cidadãos em Phoenix contrários à lei apresentou os documentos necessários para lançar um referendo. Eles terão até o fim de julho ou início de agosto --mesmo prazo para que a lei entre em vigor-- para conseguir mais de 76 mil assinaturas. Se um número significativo de apoios for alcançado, o cumprimento da legislação pode ser adiado até uma votação, o que poderia acontecer somente em 2012.

A lei também foi alvo de protestos em Chicago nesta quinta-feira. Cerca de 40 ativistas dos direitos dos imigrantes se reuniram do lado de fora do estádio de Wrigley Field no momento em que o time de beisebol da cidade, o Cubs, abria uma série de quatro jogos contra o Arizona Diamondbacks. Um pequeno avião carregando uma faixa com críticas à legislação sobrevoou o estádio durante a partida.

Apesar do furor público que a sanção da lei anti-imigração provocou, uma pesquisa divulgada na quarta-feira revelou que 64% dos eleitores do Arizona são favoráveis à nova legislação. Outro levantamento, feito por telefone, identificou 60% dos eleitores em todo o país apoiando a lei.

Além de colocar a questão da imigração sob os holofotes, a lei do Arizona aumentou a pressão para que o presidente Barack Obama mantenha sua promessa de campanha feita aos latinos --importante parcela do eleitorado do Partido Democrata-- de aprovar uma reforma migratória ainda no início de seu governo. Uma legislação nacional que ofereça um caminho para que os 10,8 milhões de imigrantes ilegais que vivem nos EUA consigam a cidadania pode aumentar o apoio dos latinos --maior minoria do país-- aos democratas, mas também traz o risco de fortalecer a oposição republicana em alguns Estados e distritos.

Com agências internacionais