03/03/2005 - 23h16

Parlamento chinês estuda lei contra Taiwan

BORIS CAMBRELENG
da France Presse, em Pequim

Uma lei anti-secessão que teria como objetivo considerar ilegal qualquer declaração de independência de Taiwan será estudada durante a sessão anual do Parlamento chinês, que começa neste sábado em Pequim.

O primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, anunciará aos quase 3.000 delegados da Assembléia Nacional Popular (ANP, Parlamento), reunidos por um período de dez dias na capital, uma meta de crescimento de "cerca de 7%", e insistirá na necessidade de manter a "estabilidade social", segundo fontes próximas ao governo.

Como todos os anos, a segurança foi reforçada em Pequim por ocasião do evento. Centenas de "agitadores potenciais", como os chamou recentemente a agência China Nova, foram presos e 650 mil pessoas mobilizadas para ajudar a polícia a manter a ordem.

A lei anti-secessão, cujo texto ainda não foi publicado, servirá para estabilizar a Ásia oriental contendo as forças separatistas taiwanesas, afirmam os dirigentes chineses.

Mesmo se Taiwan goza há 55 anos de uma independência de fato, seu nome oficial ainda é a "República da China" fundada em 1911, e os dois Estados chineses representam teoricamente cada um a totalidade do país, uma definição questionada pelos separatistas taiwaneses.

O projeto de lei chinês foi duramente criticado pelo primeiro-ministro de Taiwan, Franck Hsieh, que o acusa de "destruir as bases da coexistência" e de prejudicar os intercâmbios entre as duas partes.

Pequim aponta atualmente cerca de 600 mísseis na direção de Taiwan, cuja proteção foi decretada recentemente "objetivo estratégico comum" dos Estados Unidos e do Japão. Um recrudescimento das tensões em Taiwan complicaria a suspensão do embargo europeu às vendas de armas à China, à qual Washington se opõe.

A possibilidade do recurso à força para recuperar Taiwan será repercutida no orçamento da defesa, aumentado em 12,6%, que o ministro das Finanças, Jin Renqing, apresentará aos deputados.

Prudente no âmbito econômico, o orçamento terá um déficit de 300 bilhões de yuan (US$36 bilhões), ou seja, 19 bilhões de yuan a menos que nos dois últimos anos.

O objetivo de crescimento de 7%, apresentado regularmente desde 2002, parece um pouco tímido, levando em conta que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) supera a cada ano 8% ou 9%.

As emissões de obrigações para financiar os grandes trabalhos de infra-estrutura do país serão reduzidas em 2005 para alcançar 80 bilhões de yuan (US$ 9,6 bilhões) contra 110 bilhões de yuan no ano passado.

O governo manterá sua política de controle macroeconômica, destinada a frear investimentos que não foram sempre contidos o suficiente apesar de uma série de restrições ao crédito, vigentes desde maio passado.

As dificuldades, internas e externas, que deve enfrentar a China, também serão discutidas pelos delegados, cuja principal função é avalizar as decisões tomadas pelo Partido Comunista (PC).

Os altos preços do petróleo e das matérias-primas, a fraqueza do dólar e a multiplicação das medidas protecionistas aplicadas pelos parceiros comerciais de Pequim foram evocados nesta semana pelo diretor da Comissão nacional para a reforma e o desenvolvimento, Ma Kai.

O primeiro-ministro chinês pedirá a todos os responsáveis do governo e do PC que acompanhem de perto a insatisfação social. Jiabao também insistirá na necessidade de criar empregos e de proteger melhor os direitos dos operários e camponeses excluídos do milagre econômico chinês.

"Os recursos no mundo rural progrediram lentamente demais. Criar empregos e melhorar a proteção social ainda são tarefas árduas", dirá Wen aos parlamentares, segundo fontes próximas ao governo.

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