14/03/2005 - 09h53

Parlamento chinês aprova uso de força contra Taiwan

da France Presse, em Pequim

Por 2.896 votos a favor [e apenas duas abstenções], a Assembléia Nacional Popular da China (ANP, Parlamento) aprovou nesta segunda-feira [a China está 11 horas à frente do horário brasileiro] uma lei anti-secessão que permitirá o uso da força caso Taiwan decida declarar sua independência formal.

Pouco depois da votação, o presidente chinês, Hu Jintao, assinou um decreto que tornou a lei efetiva de modo imediato, informou a agência de notícias "Nova China".

O governo da China considera Taiwan uma "Província rebelde" [embora funcione como um país autônomo] e pleiteia sua reintegração desde 1949, quando o governo derrubado pela revolução comunista fugiu para a ilha. A entidade política não é reconhecida como Estado soberano pela ONU (Organização das Nações Unidas) e não faz parte das principais organizações internacionais.

Chen Shui-bian, presidente de Taiwan desde 2000, tem adotado medidas no sentido de construir uma identidade nacional própria, distinta da chinesa. Taiwan não tem status de país independente, mas, na prática, não tem nenhuma relação política com Pequim.

Gasto militar

O Parlamento também aprovou nesta segunda-feira o aumento do orçamento militar em 12,6%, o que representa cerca de 244,65 bilhões de yuans (US$ 29,5 bilhões, aproximadamente). A alta está dentro da média registrada nos últimos 15 anos.

Os quase 3.000 delegados da ANP que estavam reunidos desde o último dia 5 sessão plenária anual do Parlamento chinês encerraram seus trabalhos nesta segunda-feira em Pequim, no Grande Palácio do Povo, na praça da Paz Celestial.

Ao fim dos trabalhos do Parlamento, o primeiro-ministro Wen Jiabao concedeu uma entrevista coletiva. "A lei anti-secessão pretende reforçar e promover as relações de um lado e do outro do estreito de Taiwan", afirmou Wen. "Não é dirigida contra a população de Taiwan e não é uma lei para a guerra", disse. "Só com a instalação de diques e com uma oposição às forças separatistas de Taiwan, o estreito de Taiwan conhecerá a paz", acrescentou.

Legitimidade

Com a votação do projeto pelos deputados obedientes ao Partido Comunista, o governo chinês quer conferir maior legitimidade a sua reivindicação sobre a soberania de Taiwan.

Pequim quer prevenir qualquer tentativa dos separatistas taiwaneses de criar um Estado independente da China na ilha, que tem 23 milhões de habitantes.

O artigo 8 da lei, de um total de dez, prevê que "se as forças separatistas de Taiwan provocarem, sob qualquer nome ou meio, uma secessão de Taiwan em relação à China, se um acontecimento maior levar a uma separação ou se as condições de uma unificação pacifica desaparecerem completamente, o Estado deverá proteger a soberania nacional e a integridade territorial por meios não pacíficos".

A lei foi bastante criticada em Taiwan e também por Washington, que se opõe ao uso da força para conseguir a reunificação e considera que o "texto vai contra as recentes evoluções rumo a uma melhora nas relações entre a China e Taiwan".

O governo taiwanês condenou a lei anti-secessão. "A legislação equivale a autorizar a guerra, já que sua essência é permitir o uso de meios 'não pacíficos' contra a ilha em caso de necessidade", declarou o porta-voz do governo de Taiwan, Cho Jung-tai.
"Todos os taiwaneses se opõem a esta legislação e acreditam que a comunidade internacional também se opõe", acrescentou.

Os parlamentares do Partido Democrático Progressista (DPP), do presidente taiwanês Chen Shui-bian, divulgaram nota na qual chamaram o presidente chinês e seu primeiro-ministro de "ditadores que cometem o pecado de travar o desenvolvimento das relações no estreito de Formosa [a antiga ilha de Formosa foi oficialmente reintegrada à China após a rendição do Japão, em 1945, depois de meio século de domínio japonês]".

"Pequim menospreza a determinação dos taiwaneses de defender sua soberania", disse o líder do grupo parlamentar do DPP, Chen Chin-chun. "Taiwan e China são dois países. Os taiwaneses não aceitarão nunca a lei aprovada pela China", acrescentou.

A secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, declarou neste domingo que a lei anti-secessão "gera claramente tensões". Ela pediu a China e Taiwan que não adotassem medidas unilaterais para modificar o "status quo". Rice visitará a China nos dias 20 e 21 de março.

Em outra polêmica, Jiabao afirmou que a China, onde o número de execuções supera o de todo os outros países reunidos, não pode abolir a pena de morte porque suas condições não permitem.

"Devido à situação da China, não podemos abolir a pena de morte", declarou Wen.

A China é o país com mais execuções no mundo, com quase 10 mil a cada ano, segundo professores universitários chineses. O número exato de condenações à morte e execuções é considerado um segredo de Estado.

Especial

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