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13/04/2005 - 17h36

Parlamento francês aprova direito de "deixar morrer"

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da France Presse, em Paris

O Parlamento francês decidiu definitivamente nesta quarta-feira novas leis sobre o direito de morte, em casos de pessoas com doenças incuráveis. A eutanásia foi negada, mas os parlamentares instauraram o direito de "deixar morrer", que permite interromper um tratamento ou rejeitar uma terapia.

O Senado aprovou a versão votada quase por unanimidade pela Câmara de Deputados ao final de um debate intenso, marcado pela ausência de vários senadores socialistas, comunistas e de centro, no momento da votação e por um pedido governamental de uma segunda deliberação.

O texto da lei é fruto da comoção causada pela morte de Vincent Humbert, em setembro de 2003, na França.

Em coma depois de uma injeção de barbitúricos dada por sua mãe que, respeitando sua vontade, queria ajudá-lo a morrer, o jovem tetraplégico morreu dois dias depois de dar entrada no serviço de reanimação de um centro de saúde de Passo de Calais.

No fim de março, o tema, evocado paralelamente em dois filmes premiados com Oscars, o espanhol "Mar Adentro", de Alejandro Amenábar, e o americano "Menina de Ouro", de Clint Eastwood, repercutiu de forma polêmica com a morte da americana Terri Schiavo, que depois de passar 15 anos em estado vegetativo, morreu após uma decisão judicial que suspendeu sua alimentação artificial.

Rejeição

Os senadores socialistas e comunistas defenderam uma "ajuda ativa para morrer" e devido ao fato de sua proposta não prosperar, abandonaram o Congresso em sinal de protesto.

"Enquanto eu for ministro da Saúde, rejeitarei a eutanásia", disse categoricamente Philippe Douste-Blazy.

Longe da quase unanimidade obtida entre os deputados, no momento da votação os senadores da maioria governista ficaram sozinhos a favor do texto.

A proposta contempla que os tratamentos não devem ser prolongados "com obstinação pouco razoável" e estipula que uma pessoa em fase terminal pode decidir "limitar ou interromper qualquer tratamento", autorizando a administração de remédios contra a dor, ainda que acelerem a morte.

Especial
  • Leia o que já foi publicado sobre o caso Terri Schiavo
  • Leia o que já foi publicado sobre eutanásia
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