01/09/2005 - 10h22

Comissão Européia propõe novo pacote de leis sobre imigração e asilo

da Folha Online

A Comissão Européia [braço executivo da União Européia, UE] propôs nesta quinta-feira novas regras que visam o estabelecimento de uma lei comum de asilo e imigração aos 25 países-membros do órgão.

O pacote de leis inclui regras como o reenvio de imigrantes ilegais a seus países de origem, diretrizes para integração de novos imigrantes na comunidade européia, e cooperação com países que não fazem parte da UE para o tratamento de refugiados.

"Pessoas que estão ilegalmente na Europa devem retornar ao seu país de origem", afirmou Franco Frattini, comissário da UE para Liberdade, Segurança e Justiça.

Entre as medidas também estão o banimento de imigrantes ilegais que foram retirados dos países que fazem parte do organismo, para evitar o seu retorno, a detenção por até seis meses de imigrantes suspeitos de envolvimento em crimes ou ações terroristas, e o oferecimento de ajuda para imigrantes legais que desejam retornar aos seus países de origem.

Membros da comissão dizem que o estabelecimento de regras comuns são necessárias para evitar que imigrantes ilegais permaneçam na região mudando apenas de país, já que as legislações adotadas variam.

Nos últimos anos, vários países europeus adotaram leis mais restritas para o asilo de refugiados. Em 2002, 425 mil refugiados solicitaram permissão de entrada na UE. Esse número caiu para 282 mil no ano passado.

Com agências internacionais

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