Publicidade
Publicidade
20/10/2005
-
20h26
da Efe
O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira uma lei que protege os fabricantes e vendedores de armas de fogo de ações coletivas por causa do uso indevido de seus produtos.
A Câmara dos Representantes ratificou a lei com 283 votos a favor e 144 contra, quase três meses depois de o Senado dar o sinal verde à medida.
Sem definir uma data, a Casa Branca afirmou que o presidente dos EUa, George W. Bush, assinará a lei, considerada uma importante vitória política para grupos como a Associação Nacional do Rifle (NRA), que pediam proteções para o setor.
A lei, promovida pelo senador republicano Larry Craig, de Idaho, proíbe ações coletivas em tribunais estaduais ou federais contra fabricantes, distribuidores, importadores ou vendedores de armas de fogo e munição, assim como associações ligadas ao setor.
Medida
Com a aprovação desta medida, os tribunais devem rejeitar cerca de 20 ações apresentadas por governos estaduais contra a indústria de armas.
No entanto, a lei não descarta a possibilidade de apresentar ações contra os que, com pleno conhecimento, vendem ou transferem armas de fogo para que crimes sejam cometidos.
Também não exclui ações coletivas em casos de morte, lesões físicas ou danos à propriedade por culpa de um defeito nas armas de fogo.
A iniciativa faz parte dos esforços dos conservadores para reformar as leis de danos e prejuízos, com o objetivo de limitar as ações coletivas contra determinadas indústrias.
Falência
Segundo a NRA, por exemplo, as indenizações monetárias exigidas por júris contra a indústria de armas ameaçavam levar o setor à beira da falência.
Além disso, essas ações "privam os americanos de seu direito fundamental e garantido pela Constituição de carregar armas", enfatizou o presidente do Comitê Judicial da Câmara dos Representantes, o republicano James Sensenbrenner.
Os legisladores e grupos que apoiaram a lei consideraram ridícula a idéia de processar os fabricantes de armas por mau uso de seu produto, porque, na opinião deles, seria como processar os fabricantes de automóveis quando alguém dirige bêbado.
Mas os críticos à medida afirmaram que a aprovação da lei evidencia o poder e influência da indústria de armas no Congresso, sob controle dos republicanos.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o Congresso dos EUA
Congresso dos EUA aprova lei que protege indústria de armas
Publicidade
O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira uma lei que protege os fabricantes e vendedores de armas de fogo de ações coletivas por causa do uso indevido de seus produtos.
A Câmara dos Representantes ratificou a lei com 283 votos a favor e 144 contra, quase três meses depois de o Senado dar o sinal verde à medida.
Sem definir uma data, a Casa Branca afirmou que o presidente dos EUa, George W. Bush, assinará a lei, considerada uma importante vitória política para grupos como a Associação Nacional do Rifle (NRA), que pediam proteções para o setor.
A lei, promovida pelo senador republicano Larry Craig, de Idaho, proíbe ações coletivas em tribunais estaduais ou federais contra fabricantes, distribuidores, importadores ou vendedores de armas de fogo e munição, assim como associações ligadas ao setor.
Medida
Com a aprovação desta medida, os tribunais devem rejeitar cerca de 20 ações apresentadas por governos estaduais contra a indústria de armas.
No entanto, a lei não descarta a possibilidade de apresentar ações contra os que, com pleno conhecimento, vendem ou transferem armas de fogo para que crimes sejam cometidos.
Também não exclui ações coletivas em casos de morte, lesões físicas ou danos à propriedade por culpa de um defeito nas armas de fogo.
A iniciativa faz parte dos esforços dos conservadores para reformar as leis de danos e prejuízos, com o objetivo de limitar as ações coletivas contra determinadas indústrias.
Falência
Segundo a NRA, por exemplo, as indenizações monetárias exigidas por júris contra a indústria de armas ameaçavam levar o setor à beira da falência.
Além disso, essas ações "privam os americanos de seu direito fundamental e garantido pela Constituição de carregar armas", enfatizou o presidente do Comitê Judicial da Câmara dos Representantes, o republicano James Sensenbrenner.
Os legisladores e grupos que apoiaram a lei consideraram ridícula a idéia de processar os fabricantes de armas por mau uso de seu produto, porque, na opinião deles, seria como processar os fabricantes de automóveis quando alguém dirige bêbado.
Mas os críticos à medida afirmaram que a aprovação da lei evidencia o poder e influência da indústria de armas no Congresso, sob controle dos republicanos.
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Alvo de piadas, Barron Trump se adapta à vida de filho do presidente
- Facções terroristas recrutam jovens em campos de refugiados
- Trabalhadores impulsionam oposição do setor de tecnologia a Donald Trump
- Atentado contra Suprema Corte do Afeganistão mata 19 e fere 41
- Regime sírio enforcou até 13 mil oponentes em prisão, diz ONG
+ Comentadas
- Parlamento de Israel regulariza assentamentos ilegais na Cisjordânia
- Após difamação por foto com Merkel, refugiado sírio processa Facebook
+ EnviadasÍndice
