19/11/2005 - 16h54

Congresso dos EUA se apressa para reformar lei antiterrorista

da Efe, em Washington

O Senado dos EUA trabalha contra o tempo para renovar a lei antiterrorismo de 2001, mas a falta de consenso sobre os trechos mais polêmicos pode dificultar a votação definitiva.

O presidente do Comitê Judicial do Senado, o republicano Arlen Specter, reconheceu na última sexta-feira que o acordo provisório alcançado quinta-feira entre as duas câmaras do Congresso precisa de "mais ajustes", e o mais provável é que o assunto não seja resolvido até dezembro.

O acordo limitaria alguns poderes de investigação e, sobretudo, exigiria que o Departamento de Justiça preste contas sobre suas solicitações secretas de informação sobre os cidadãos.

No entanto, o acordo deixa intactas algumas das cláusulas mais controversas, como a que dá acesso ao governo aos registros das bibliotecas e livrarias para verificar o que lêem as pessoas sob investigações secretas.

Mais de uma dezena de legisladores democratas e republicanos, das duas câmaras do Congresso, uniram esforços para exigir uma modificação do denominado "Patriot Act", promulgado após os atentados de 11 de setembro de 2001.

O principal motivo de discussão é a extensão, permanente ou provisória, das 16 cláusulas mais polêmicas, cuja vigência expira no final desse ano.

Perante a falta de consenso sobre os detalhes da versão definitiva do anteprojeto que renova a lei antiterrorista, Specter aconselhou cautela, porque, segundo sua opinião, "é melhor fazer bem as coisas, e não de forma rápida'.

Os que defendem mudanças na lei afirmam que o Executivo não pode ter um cheque em branco em sua luta antiterrorista, uma vez que também deve zelar pelo respeito aos direitos civis.

O senador republicano Larry Craig deixou entrever a possibilidade de uma manobra parlamentar para dificultar a votação final das medidas impopulares.

Nesse caso, os senadores pressionariam para que o projeto de lei retorne à mesa de negociações.

No entanto, o senador republicano Saxby Chambliss aconselhou seus colegas, particularmente aos dirigentes dos comitês que têm jurisdição sobre o projeto, que "resistam a qualquer esforço para debilitar ainda mais o acordo previamente determinado".

Chambliss disse que os legisladores já fizeram "concessões" suficientes, ao suprimir várias cláusulas sobre a aplicação da pena de morte.

"As cláusulas do Patriot Act suportaram a prova do tempo", disse Chambliss em carta enviada aos comitês Judicial e de Inteligência do Senado.

As cláusulas consideradas polêmicas "contribuíram para nossa segurança e à proteção de nossas liberdades, que se viram sob a ameaça, não da expansão da autoridade governamental, mas dos violentos atentados terroristas", enfatizou Chambliss.

Por sua parte, o líder da minoria democrata no Senado, Harry Reid, disse que todos os legisladores estão de acordo que é necessário lutar contra o terrorismo, mas deve haver um equilíbrio entre a segurança nacional e as liberdades civis.

A renovação da lei antiterrorista deve ser feita com a idéia de dar ao governo "as ferramentas necessárias para proteger a segurança nacional e ao mesmo tempo incluir mecanismos de supervisão na expansão de poderes", disse Reid sexta-feira em comunicado.

O Patriot Act, promulgado 45 dias depois de 11 de setembro, estendeu os poderes policiais e constituiu a maior reforma do sistema judiciário e dos serviços de inteligência dos EUA.

A lei também suscitou a rejeição de cerca de 400 comunidades em todo o país, e de grupos defensores dos direitos civis, que no primeiro momento denunciaram os "excessos" da lei.

Aos ativistas estão preocupados que o FBI tenha agora liberdade absoluta para espiar todos os americanos, sem permissão judicial, apenas com o argumento que qualquer informação privada é parte de uma investigação antiterrorista.

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