03/12/2005 - 22h07

Presidente do Supremo Tribunal Eleitoral do Equador renuncia

da Efe

O presidente do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) do Equador, Gilberto Vaca, renunciou neste sábado ao cargo, em desacordo com o pedido do chefe de Estado, Alfredo Palacio, de convocar uma consulta popular para instaurar uma Assembléia Constituinte.

Vaca afirmou que sua renúncia é "irrevogável" porque não está disposto a "romper a Constituição", que, em seu entender, é o que ocorreria se o pedido do Executivo fosse atendido.

Segundo Vaca, para que se estabeleça uma Assembléia Constituinte são necessárias reformas na Constituição --o que apenas o Parlamento equatoriano tem poderes de fazer.

Após seis meses no cargo, Vaca --que não é filiado a nenhum partido político, mas está próximo do Partido Social Cristão-- criticou o novo pedido de Palacio, que já tinha sido negado meses atrás no mesmo TSE, por ser considerado inconstitucional e improcedente.

Consulta

Palacio quer que o povo decida a respeito de uma Assembléia Constituinte para redigir uma nova Carta Política, algo que os parlamentares não estão dispostos a aceitar e ameaçam impor um julgamento político se ele insistir em suas pretensões.

Na quinta-feira passada, Palacio comunicou ao TSE seu pedido para que organize, vigie e garanta a consulta popular-- que gostaria que fosse realizada em 22 de janeiro.

O pedido de Palacio foi feito depois que 67 deputados, dos 100 integrantes da Câmara, negaram o caráter urgente do trâmite da consulta, em uma tentativa anterior do governo de conciliar com o Poder Legislativo sua proposta de referendo.

Constituição

Vaca afirmou hoje que não estava disposto a abrir mão de seus princípios: "Não violarei a Constituição. Sou coerente com meus princípios e minhas convicções jurídicas. Antecipei há muito tempo que antes de violar a Constituição, iria embora para minha casa."

"Mas também não quero ser obstáculo de qualquer aprovação feita pela Suprema Corte", constituída por sete membros e na qual agora deveria ser substituído pelo vice-presidente Vicente Naranjo, do movimento Pachakutik.

O prazo para que o TSE responda ao chefe de Estado vence na próxima sexta-feira.

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