07/12/2005 - 08h03

Israel legaliza a eutanásia após seis anos de polêmica

da Efe, em Jerusalém

A Câmara Legislativa israelense legalizou a eutanásia para doentes terminais com 23 votos a favor, três contra e uma abstenção, após seis anos de polêmica.

A lei aprovada na noite desta terça-feira, em uma votação na qual só participaram 27 dos 120 deputados, estabelece que após um razoável esforço para convencer o paciente a fim de aceitar ingerir alimentos e oxigênio, assim como tratamento médico, os doentes terminais maiores de 17 anos que possam expressar sua vontade terão direito a pedir que sua vida não seja prorrogada.

Os médicos estarão facultados a suspender seu tratamento nos casos de doentes que estão sofrendo e não podem manifestar sua vontade, mas que no passado renunciaram por escrito a seguir vivendo nessas condições, ou deram um poder com essa intenção.

Os poderes concedidos a outra pessoa terão validade durante cinco anos, segundo a lei. No caso de doentes terminais menores de idade, seus pais poderão pedir a interrupção do tratamento, e com sua intervenção, se a criança estiver em condições de opinar.

Os três opositores à nova lei são legisladores dos partidos da minoria ortodoxa, já que a religião judia considera que a vida é uma obra divina e só seu criador tem o poder de tirá-la.

A nova lei não toma partido no caso de pessoas que por doenças ou acidentes ficaram em estado vegetativo, e indica que o médico que presta atendimento ao paciente deve informar-lhe disso quando sua condição for a de um "doente terminal", isto é, que não tem cura e está condenado a morrer.

A lei define como "terminal"o doente cuja esperança de vida, segundo a previsão médica, não supere os seis meses.

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