23/06/2006 - 16h38

Processos tentam mudar execução por injeção letal nos EUA

da Folha Online

Uma enorme quantidade de processos contra a execução por injeção letal --alegando que tal método é "cruel e extraordinário", e por isso proibido pela oitava emenda da constituição dos EUA-- tem interrompido execuções em alguns dos 38 Estados do país que ainda impõem a pena de morte, e pode influenciar outros a abandonar a prática, segundo reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal americano "The New York Times".

Na semana passada, um veredicto do Supremo Tribunal Federal dos EUA favoreceu prisioneiros condenados à morte.

Especialistas da área médica dizem que o método atual de injeção letal poderia ser mudado facilmente para diminuir a possibilidade de sofrimento. Até o médico que inventou a prática 30 anos atrás diz que, se tivesse de fazê-lo novamente, recomendaria um método diferente.

Mudar para um método de injeção menos doloroso poderia diminuir drasticamente os processos legais. Mas no capítulo atual da história longaa e complicada da pena de morte nos EUA --que abandonou este tipo de castigo em 1967 e voltou a adotá-lo dez anos depois numa decisão controversa-- nenhum Estado tem atuado para alterar seu método de injeção letal. A morte por injeção letal é o mais comum do país, sendo usado em todos os Estados que impõem a pena de morte exceto Nebraska, que prefere a cadeira elétrica.

Polêmica

O centro da polêmica é um debate sobre a importância atribuída ao conforto dos prisioneiros relativa ao das pessoas que os vêem morrer. O problema que impede uma mudança no sistema atual é que os métodos alternativos de injeção letal, embora sejam mais fáceis para os prisioneiros, seriam mais difíceis para executores e testemunhas que vêem a execução.

Os outros métodos atrasariam mais a morte e possivelmente provocariam reações --como tremedeira do corpo--, que o prisioneiro não sentiria, mas que poderiam ser desagradáveis para quem assiste.

"Os governantes têm historicamente considerado a necessidade da presença de testemunhas ao criar protocolos", disse o doutor Mark Dershwitz, professor de anestesiologia na Universidade de Massachusetts, quem tem testemunhado sobre as drogas usadas na injeção letal.

"Há uma lista inumerável de medicamentos que podem ser administrados para provocar a morte de alguém", disse, acrescentando que a opção de levar a uma morte rápida pode ter impedido que os Estados considerassem todas as opções.

Deborah Denno, professora de direito na Universidade Fordham e especialista nos métodos de execução, disse que a especulação sobre a mudança possível na política de alguns Estados era "a questão do momento". Ela acrescentou que alguns Estados poderiam mexer ligeiramente na forma de execução, só para evitar processos legais.

Combinação de drogas

O doutor Jay Chapman, patologista legal que inventou o primeiro protocolo de injeção letal, no Estado de Oklahoma em 1977, disse que se ele pudesse fazê-lo de novo, não recomendaria a combinação de três drogas usadas atualmente.

Segundo ele, em vez disso, seria usada uma quantidade suficiente de uma única droga, um barbitúrico --método usado pelos veterinários para pôr fim à vida de animais doentes-- faria com que os prisioneiros perdessem a consciência sem sentir dor, parariam de respirar e morreriam.

Até alguns oponentes da pena de morte apóiam tal mudança, alegando que se a execução não pode ser proibida, pelo menos deve ser feita de forma mais humana.

O método original de Chapman, que é a política do sistema penitenciário federal e da maioria dos Estados que usam injeção letal, envolve uma dose grande de um barbitúrico, sódio tiopental, que causa inconsciência e pára a respiração, seguida por duas outras drogas: pancurônio brometo, ou Pavulon, que causa paralisia e também pára a respiração, e cloreto de potássio, que pára o coração dentro de segundos.

Não obstante, os oponentes da injeção letal dizem que em alguns casos, a segunda e a terceira droga podem provocar sofrimento extremo, argumentando que as drogas podem ser mal-administradas porque a maioria dos médicos e dos enfermeiras se recusam a participar de execuções, deixando a responsabilidade a pessoas com menos formação profissional.

Se a primeira droga não funcionar porque a dose não foi suficiente, um prisioneiro pode estar consciente quando as outras drogas forem injetadas. Nesse caso, o prisioneiro experimentará uma sensação de sufocamento, causada pela segunda droga, e de queimadura e dor parecida a um ataque cardíaco, causada pela terceira droga.

Segundo a Anistia Internacional, 124 países ao redor do mundo aboliram a pena capital ou não a praticam mais. No Brasil é permitida a pena de morte em caso de "guerra declarada", sendo que o Código Penal Militar a prevê nos crimes de traição, de favorecimento do inimigo e de tentativa contra a soberania do país.

Os EUA foram o quarto país com maior número de execuções em todo o mundo no ano passado, ultrapassados apenas por China, Irã e Arábia Saudita.

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