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Acordo para proteção de florestas é fechado
Países reunidos na conferência do clima da ONU acertam regras para o pagamento pela conservação de mata em pé
Nações que receberão recursos deverão comprovar resultados de conservação com dados de satélite
Contrariando a maior parte das expectativas, a 19ª Conferência Mundial do Clima, em Varsóvia, termina neste fim de semana com um resultado prático: o estabelecimento de regras para o pagamento pela proteção de florestas, o chamado Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento).
Os países chegaram a um consenso sobre a origem do dinheiro, a metodologia para avaliar o resultado e as ferramentas para aumentar a transparência dos dados sobre a conservação. Agora, dizem os países, o Redd+ tem tudo para decolar.
"Estou orgulhoso dessa conquista concreta", disse o presidente da COP-19, o polonês Marcin Korolec.
A falta de consenso no assunto era antiga, com interesses conflitantes entre países ricos e pobres e entre as nações a serem beneficiadas.
Foram mais de sete anos até se chegar ao acordo de ontem, que foi aprovado em uma plenária cheia de discursos otimistas e encerrada com uma salva de palmas.
As propostas aprovadas estão bem próximas daquilo que o governo brasileiro havia anunciado como os objetivos do país.
A origem dos recursos era um dos grandes freios das discussões. Foi acertado que os projetos de redução de emissões por desmatamento poderão usar diversos tipos de capitalização, mas o Fundo Verde do Clima --criado na COP de 2010 para servir como canal de financiamento-- deverá ter um "papel-chave" nesse processo.
Segundo os negociadores brasileiros, a definição do Fundo Verde do Clima como um dos pilares do Redd+ garante a "continuidade dos recursos destinados aos projetos de conservação".
A capitalização para o fundo só começa em 2014, mas o Redd+ já conseguiu recursos significativos. Os governos dos EUA, da Noruega e do Reino Unido anunciaram um pacote de US$ 280 milhões para projetos de conservação.
Os países também concordaram que as nações que queiram receber recursos pelo mecanismo devem atender recursos mínimos de transparência e de rastreabilidade dos resultados de suas ações.
Ficou decidido que os países terão de usar referenciamento por satélite para provar os resultados.
Além disso, os mecanismos de monitoramento também deverão ser submetidos a um painel internacional, que precisará referendá-lo.
VENDA, NÃO
A polêmica sobre o chamado "offsetting" --um país poder "comprar" a redução de emissões causada pelas ações de preservação de um outro-- foi empurrada para frente.
O texto não prevê que o carbono não emitido pelo desmatamento possa ser comercializado. Mas, como também não há proibição explícita, é possível que a venda seja autorizada em negociações futuras sobre os mecanismos de mercado da convenção da ONU.
EUA e outros países desenvolvidos querem poder comprar esses créditos. Isso permitiria que, se eles não conseguissem cumprir metas de redução de emissões, poderiam compensar comprando créditos de emissões evitadas pela proteção de florestas em outros países.
A delegação brasileira é contra essa ideia. "Isso só faria com que os países ricos ficassem menos comprometidos em reduzir suas emissões. Em vez de evitarem por conta própria, comprariam os esforços de outros países."
