Planos de saúde escapam de multa por atraso da ANS

Empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido a demora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias.

Levantamento feito pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação revela que 25 processos abertos entre 2000 e 2005 caducaram.

Pela legislação, um processo administrativo paralisado por mais de três anos prescreve. Em 2012, a ANS aplicou R$ 287,4 mi em multas na primeira instância.

A ANS é responsável por fiscalizar os planos de saúde. A Folha já revelou que a agência leva até 12 anos para julgar processos de empresas do setor.