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STJ suspende processos que pedem revisão no FGTS
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todas as ações judiciais que pedem a correção de saldos do FGTS por índices diferentes da TR (taxa referencial).A decisão do STJ deverá balizar o entendimento dos tribunais inferiores e padronizar o entendimento judicial sobre o tema.Ainda não há data marcada para o julgamento.Essa medida afeta tanto ações coletivas quanto individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal. As ações solicitam que, além da remuneração anual de 3%, já paga hoje, o saldo do FGTS seja atualizado por um índice de preço, e não pela TR.O IPCA, índice oficial da inflação, encerrou 2013 com avanço de 5,91%.
