Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Comissão do Senado aprova fim de teto salarial para juiz
O Senado deu nesta quarta-feira (21) o primeiro passo para que juízes e integrantes do Ministério Público recebam salários acima do teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 29,4 mil.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria adicional por tempo de serviço para magistrados e procuradores sem que o valor tenha que ser submetido ao teto. O texto tem que passar ainda pelos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor.
Só na folha de pagamentos da União o impacto estimado pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é de R$ 400 milhões por ano, sem incluir efeito cascata no Judiciário e Ministério Público estaduais.
A proposta autoriza magistrados e membros do Ministério Público a receberem 5% de adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, até o limite de 35%. O benefício vale para União, Estados e Distrito Federal.
Com o adicional, senadores estimam que os salários de ministros do STF cheguem a R$ 39 mil.
